O processo independentista na Catalunha iniciou-se esta quarta-feira: os dois partidos que obtiveram a maioria no parlamento catalão, o Juntos pelo Sim e a CUP, começaram a escrever as três leis que, defendem, permitirão o funcionamento de um Estado independente.
Trata-se de uma lei sobre a segurança social, outra sobre o regime jurídico da Catalunha e uma última sobre as finanças. As três, segundo o El País, “servirão para criar estruturas básicas para o funcionamento de um Estado” autónomo.
Vão ser criadas comissões no parlamento para redigir as leis, relata o jornal espanhol. Após a formação destas comissões, todos os partidos poderão participar na sua redação. É provável, contudo, que vários não o façam, já que parte da oposição está contra a aprovação destas três leis, por não ser favorável ao processo independentista.
Entre estes estão o Ciudadanos, os socialistas catalães e o PP da Catalunha, que juntos obtiveram cerca de 39% dos votos, nas últimas eleições para o parlamento catalão, do passado mês de setembro de 2015.
O deputado do partido anti-capitalista CUP, Benet Salellas, afirmou que as três leis “são os três pilares para que a república catalã possa existir” e demonstrou a sua “satisfação” pelo início do processo independentista.
Juristas acham que governo vai impugnar comissões
Segundo o El País, alguns juristas consideram que estas comissões parlamentares são um desenvolvimento da declaração independentista, aprovada pelo parlamento catalão a 9 de novembro de 2015, que descrevia como sendo “pertinente” o início da escrita das leis independentistas. Essa declaração foi chumbada pelo Tribunal Constitucional espanhol: pelo que estas comissões parlamentares poderão ser impugnadas pelo governo.
Um dos que corrobora esta posição é o jurista e professor catedrático de direito constitucional na universidade de Barcelona, Xavier Arbós, que acredita ser “muito difícil que o [Tribunal] Constitucional considere que essa atuação do parlamento não é um desenvolvimento da declaração anulada”.
Na passada sexta-feira, o executivo (ainda em funções) de Mariano Rajoy anunciou que iria pedir ao Tribunal Constitucional espanhol que anulasse a criação da comissão de estudo sobre o processo constituinte (ou independentista) catalão.
