Correção: a informação anteriormente avançada de que as tostas, o pão de leite e a regueifa iriam passar a estar sujeitas a uma taxa de IVA de 23% não estava correta. Neste produtos mantém-se o IVA a 6%.

A taxa do IVA sobre a restauração vai descer para 13% a partir de julho, mas há mais mudanças neste imposto. As refeições em take away, as prontas a consumir e as entregas ao domicílio veem o IVA descer de 23% para 13%. Já as bebidas de aveia, arroz e amêndoa (sem álcool) passam a pagar apenas 6% de IVA. As alterações estão incluídas numa versão preliminar do Orçamento do Estado e devem manter-se na versão final do documento, apurou o Observador. 

A descida do IVA da restauração para os 13% foi uma medida que era exigida pelo setor e por toda a esquerda, que durante os últimos anos têm apresentado sucessivamente propostas de alteração ao Orçamento do Estado e levado a questão a debate. No entanto, há duas nuances. Em primeiro lugar, a descida só é concretizada na segunda metade do ano. Em segundo lugar, as bebidas alcoólicas, refrigerantes, sumos, néctares e águas com gás mantêm os 23%.

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