O Orçamento do Estado (OE) para 2016 traz muitas alterações que vão mexer com o seu bolso. Beber leite de aveia vai ficar mais barato e fumar mais caro. Ora veja a lista.
Leite de aveia, arroz e amêndoa mais barato
As alterações ao regime do IVA significam uma descida da tributação aplicada às bebidas de aveia, arroz e amêndoa (sem álcool) passam a pagar apenas 6% de IVA, em vez dos 23%.
Viagens gratuitas para trabalhadores do transportes públicos
Os trabalhadores das empresas de transportes públicos vão ter direito a viajar de forma gratuita: a benesse já existia para viagens no exercício das respetivas funções e passa agora a incluir as deslocações de e para o local de trabalho.
Crédito ao consumo mais caro
As taxas de imposto de selo aplicáveis às operações de crédito ao consumo aumentam 50%, nos vários prazos em que os financiamentos podem ser feitos. Exemplo: um contrato de crédito a mais de cinco anos passa a pagar 1,5% de imposto de selo, mais 0,5%.
Taxas de pagamento baseadas em cartões sobem
As taxas que os comerciantes pagam aos bancos pelos pagamentos com cartões realizados pelos clientes vão ser sujeitas ao imposto de selo à taxa de 4%. Os estabelecimentos que aceitam pagamentos com cartões bancários pagam aos bancos uma comissão por cada transação com cartão de débito ou de crédito, por isso muitas vezes os comerciantes preferem receber pagamentos em dinheiro, em especial de baixo valor. Neste cenário, é provável que este aumento seja imputado a quem paga com cartões.
Tabaco aumenta entre 10 a 20 cêntimos
O imposto sobre o tabaco vai aumentar. Com o agravamento do elemento específico do imposto, que passa de 88,20 euros para 90,85 por cada mil cigarros, o maço de vinte cigarros aumentar 10 a 20 cêntimos. O aumento dos impostos vai penalizar o tabaco de enrolar cujo preço pode subir 40 a 50 cêntimos por 10 gramas.
Pais passam a ter direito a 15 dias com os bebés
O orçamento do Governo liderado por António Costa prevê o aumento da licença de parentalidade para os homens de dez para quinze dias úteis. Os dias vão pagos a 100%.
Mais utentes isentos de taxas moderadoras no SNS
Os dadores de sangue, dadores de células, tecidos e órgãos e bombeiros voltarão a estar isentos do pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde.
Tempo para guardar documentos desce dois anos
O prazo de conservação dos livros, registos contabilísticos e respetivos documentos de suporte desce de 12 para 10 anos, para os exercícios fiscais com início após 2017.
