A coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública disse neste domingo ter dúvidas sobre a entrada em vigor das 35 horas de trabalho semanal para a função pública em julho, como referiu o Governo. “Depois de ouvirmos o ministro das Finanças, Mário Centeno, sobre a aplicação ou não das 35 horas, e depois as declarações do primeiro-ministro, António Costa, ficaram no ar algumas incertezas quanto ao futuro”, disse hoje à agência Lusa Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum.

“As contradições são claras e o primeiro-ministro, quando diz que a lei entra em vigor no dia 1 de julho, é preciso dizer uma coisa muito simples e muito clara: os trabalhadores que fazem 40 horas no dia 1 de julho estão todos a fazer 35 horas”, salientou.

A dirigente sindical explicou que esta questão se coloca porque “a lei que foi votada na generalidade tem duas coisas negativas: uma que é as 35 horas no mínimo, o que quer dizer que pode ir além das 35 horas” e a segunda é que a lei “diz que é para regulamentar no prazo de 90 dias da entrada em vigor da lei, que é no dia 01 de julho. Isso quer dizer que 90 dias a somar a 01 de julho acaba em outubro, na altura do outro Orçamento [do Estado de 2017]”.

Segundo Ana Avoila, esta matéria conta “com uma agravante ainda”, já que se diz que a sua aplicação pode ser feita de várias formas, entre as quais a contratação coletiva “Portanto, se for isso, nós estamos no ponto de partida de quando fizemos a greve”, disse.

O primeiro-ministro, António Costa, garantiu no sábado que as 35 horas de trabalho semanal para a função pública vão entrar em vigor no dia 01 de julho deste ano. “Ficamos muito contentes de ouvir o primeiro-ministro dizer que entrava em vigor no dia 01 de julho, embora seja tarde para os sindicatos. Nós não concordamos com essa data, mas enfim, os trabalhadores, desde que tenham a garantia de que, no dia 01 de julho, não estão a fazer as 40 horas, entendem que o primeiro-ministro foi sensível às suas reivindicações e à sua luta e que isto é fruto da sua luta”, afirmou.

A coordenadora da Frente Comum insistiu que “é preciso o esclarecimento e é preciso o primeiro-ministro vir dizer que, quando disse que entrava em vigor, é para os trabalhadores no dia 01 de julho estarem todos a fazer as 35 horas”.