Os sindicatos da Função Pública – Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública e Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) – pedem ao Governo que esclareça, de uma vez por todas, quando é que os funcionários públicos voltarão a trabalhar 35 horas por semana.
O pedido chega um dia depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter vindo dar a garantia de que as 35 horas regressam a 1 de julho, e o ministro das Finanças, em entrevista ao jornal Expresso, não se ter comprometido com data de entrada em vigor da medida, explicando que seria preciso ter “garantias que não há aumento da despesa”.
Nobre dos Santos, da FESAP, pede que o Governo ponha “termo a esta incerteza”, mas diz que é preciso negociar a data para a reposição do horário de trabalho.
“As declarações valem o que valem porque o processo legislativo está a decorrer na Assembleia da República. Nesse sentido, a FESAP vai ser chamada na próxima quinta-feira para ter uma reunião com o grupo de trabalho para a Segurança Social. A questão de entrar em julho ou noutra data qualquer tem de resultar de negociação havida entre as partes”, afirmou à Rádio Renascença, Nobre dos Santos, acrescentando que não sabe “o que se está a passar”. “As declarações do primeiro-ministro e do ministro das Finanças são contraditórias. Vamos ver o que vai acontecer. Não devemos dar mais para este peditório até as coisas se esclarecerem”, afirmou o dirigente.
Também Ana Avoila, da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, disse, em declarações à mesma rádio, que “se for para dizer que, a 1 de Julho, todos os trabalhadores têm as 35 horas, nós aplaudimos e dizemos que é fruto da luta dos trabalhadores. Agora, se é para entrar em vigor e depois é para ser regulamentada a partir daí, não sabemos quando é que vai entrar em vigor. Isso é que é preciso clarificar”, frisou Ana Avoila, sugerindo, em entrevista à TSF, que a discrepância entre os discursos do primeiro-ministro e do ministro das Finanças pode estar relacionada com este pormenor, da diferença entre a entrada em vigor da lei e a produção efetiva de resultados para os funcionários públicos.
