O Concelho Económico e Social (CES) alerta para os riscos elevados de concretização e de conciliação do cenário macroeconómico apresentado na proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) com os objetivos de consolidação orçamental.
“Alguns dos pressupostos para a elaboração do cenário macroeconómico apresentam riscos elevados de concretização e de compatibilização com os objetivos de consolidação orçamental, nomeadamente, no que se refere aos saldos das contas públicas e à evolução da dívida pública”, refere um projeto de parecer do CES.
De acordo com a primeira versão do parecer do CES sobre o OE2016, ao qual a Lusa teve acesso, a coerência dos indicadores macroeconómicos “não oferece necessariamente dúvidas do ponto de vista técnico”, mas alguns dos seus pressupostos precisam de ser justificados.
O documento de trabalho, que vai ser discutido na quarta-feira na Comissão Especializada de Política Económico e Social (CEPES), o CES adverte que a proposta de OE2016 “não apresenta linhas orientadoras sobre a política de crédito e de poupança, seja para as famílias, seja para as empresas, e muito menos sobre o futuro da eventual apropriação da banca portuguesa por entidades estrangeiras, o que poderá agravar as condições de financiamento dos agentes económicos em Portugal”.
O CES considera que a evolução do consumo público não está devidamente justificada no OE2016, tendo em conta o objetivo de contenção, nomeadamente, nos consumos intermédios com uma taxa de crescimento de 8,6%.
“Também não é percetível a razão para o crescimento de 1,1% nas prestações sociais, tendo em conta o anunciado reforço das políticas de coesão social. É ainda menos compreensível a diminuição acentuada do investimento público em 5,6%, tendo em consideração as necessárias contrapartidas nacionais para muitos dos investimentos financiados pelos fundos comunitários”, assinala o documento.
Na sua primeira versão do parecer, o CES reconhece a justiça das reposições dos salários dos funcionários públicos, mas alerta para a necessidade de serem ajustadas as medidas de financiamento e de organização (modernização administrativa), de forma a não porem em perigo no futuro os salários e o emprego na Administração Pública.
O CES adverte ainda que a evolução da dívida pública é considerada “a maior restrição ao desenvolvimento do país no médio e longo prazos” e alerta para o risco inerente à subida da taxa de juro face à volatilidade dos mercados financeiros.
A proposta de OE2016 prevê uma redução do défice de 4,3% em 2015 para 2,2% em 2016. A dívida pública deverá atingir os 127,7% do PIB em 2016. Segundo o documento, a economia portuguesa deverá crescer 1,8% em 2016, depois de ter registado um crescimento de 1,5% no ano passado.
