Os quatro aditamentos ao contrato inicial da Metro do Porto com a ViaPorto, que garantem a operação deste meio de transporte público desde janeiro de 2015, têm já um custo de cerca de 49 milhões de euros.
De acordo com portarias governamentais publicadas em Diário da República, a Lusa contabilizou um total de cerca de 49 milhões de euros de custos inerentes à prorrogação do contrato com a ViaPorto, desde 01 de janeiro de 2015 até final de março deste ano.
Enquanto foi secretário de Estado dos Transportes do Governo PSD/CDS-PP, Sérgio Monteiro referiu diversas vezes, ao longo de 2015, que os aditamentos ao contrato tinham “as mesmas condições financeiras do novo contrato” firmado com a Transdev, a quem foi adjudicada ainda pelo anterior Governo a operação por dez anos e que foi anulada pela administração da Metro do Porto na segunda-feira.
O contrato com a Transdev previa um custo estimado de 36 milhões de euros/ano contra os cerca de 43,7 milhões de euros/ano contratualizados com a ViaPorto.
Os aditamentos resultam do fim do contrato (em 31 de dezembro de 2014) com a ViaPorto sem que estivesse concluído o concurso público internacional para a subconcessão dos sistemas de transporte do Metro do Porto e da Sociedade de Transportes Públicos do Porto (STCP), que o anterior Governo PSD/CDS lançou em agosto de 2014 e que acabou por falhar.
Seguiu-se então a realização de uma consulta ao mercado, tendo o anterior executivo decidido, após 12 dias, fazer um ajuste direto à Transdev para a operação do Metro do Porto, procedimento que o atual Governo socialista decidiu reverter.
A adjudicação da concessão do Metro do Porto à Transdev foi anulada na segunda-feira, por ilegalidades no ajuste direto.
A Metro terá agora que anunciar a intenção de concessionar a operação e só volvido um ano desse anúncio poderá ser lançado um novo concurso público, que significa que tal não acontecerá antes de 2017.
O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, sublinhou que este procedimento é uma imposição legal que foi desrespeitada pelo anterior Governo e até à conclusão do próximo concurso público a empresa deverá optar por fazer uma consulta limitada ao mercado para selecionar um privado que garanta a operação no entretanto.
Matos Fernandes também já disse que o contrato com a ViaPorto vai ser prorrogado por “pelo menos mais três meses”.
As administrações da Metro do Porto e da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) anularam na segunda-feira os contratos de subconcessão à Transdev e à Alsa, respetivamente, devido a “invalidades diversas”, disse à Lusa fonte oficial das empresas.
O próximo passo neste processo é “comunicar a decisão às empresas que tinham celebrado os contratos” de subconcessão.
Os aditamentos realizados ao contrato original da Metro do Porto com a Prometro (consórcio ViaPorto) impedem a empresa de transporte público de reclamar eventuais penalizações entre a procura estimada e a procura efetiva corrigida de clientes.
De acordo com um aditamento ao contrato, a que a Lusa teve acesso, “as partes acordam em revogar” a cláusula do sistema bónus/malus – penalizações quanto a desvios entre a procura estimada e a procura efetiva corrigida de clientes – “do contrato de subconcessão, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2015”.
“A Metro do Porto não poderá proceder à compensação de créditos que detenha ou considere deter sobre a Prometro e que sejam relativos ao período de vigência do contrato de subconcessão”, lê-se no documento do 2.º aditamento, que acrescenta ser, “em termos e condições”, “idêntico ao anterior”.
No relatório e contas da Metro de 2014, o anterior presidente do conselho de administração, João Velez Carvalho, afirmava que “o diferendo que ao longo dos anos tem vindo a opor a empresa ao subconcessionário, Prometro, S.A., quanto à interpretação do sistema de incentivos do contrato de Subconcessão, anteriormente objeto de providências cautelares, viu a ação principal interposta no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAF), mantendo-se, por isso, a decisão de contabilizar o malus do exercício como acréscimo de rendimento”.
Em 2013, a ViaPorto (formada pela Barraqueiro, Arriva, Keolis e Manvia) arriscava-se já a ter de pagar cerca de 20 milhões de euros.
