O Presidente da República já promulgou a adoção gay e a gratuitidade do aborto no Serviço Nacional de Saúde, noticiou o DN. O prazo de oito dias para a decisão de promulgar terminava quinta-feira, uma vez que se trata de dois diplomas que foram vetados por Cavaco Silva e que foram reconfirmados pelo Parlamento. Os deputados aprovaram as duas leis no dia 10, sendo que o Presidente tinha oito dias para promulgar não podendo exercer de novo o direito de veto.

A Presidência não colocou qualquer nota no site sobre o assunto. Nem todas as promulgações são alvo de comunicado no site de Belém, mas quando Cavaco vetou a adoção gay e a gratuitidade do aborto no Serviço Nacional de Saúde fez uma nota sobre o assunto.

Cavaco Silva tinha vetado os dois diplomas a 25 de Janeiro. Na mensagem que enviou na altura ao Parlamento, devolvendo os decretos, argumentou que a adoção por casais homossexuais não foi antecedida de um debate público suficientemente amplo e considerou estar ainda “por demonstrar” que sejam mudanças legais que “promovam o bem-estar da criança”.

No caso do aborto, Cavaco Silva justificou que ficaram diminuídos os direitos à informação da mulher que decide abortar.