O tribunal que está a julgar o caso das “secretas” vai pedir o levantamento do segredo de Estado tendo em conta matérias associadas à atividade dos serviços de informações, avança o Diário de Notícias, que cita um despacho da juíza presidente Rosa Brandão. O caso das “Secretas”, como ficou conhecido, aconteceu entre 2010 e 2011 e chegou à barra do tribunal em meados de 2015.

Escreve o mesmo jornal que a juíza quer que sejam desclassificadas as seguintes matérias: o manual de procedimentos, os módulos de formação dos espiões, a identificação de uma fonte de nome “Panda”, o relatório de uma operação em concreto e informações sobre um porto da Grécia.

As matérias em questão são consideradas pelo tribunal como relevantes “para o exercício dos direitos” de defesa dos arguidos, sobretudo do ex-diretor do SIED Jorge Silva Carvalho — acusado de corrupção passiva, violação do Segredo de Estado, abuso de poder e acesso ilegítimo a dados pessoais — e do ex-diretor operacional do SIED João Luís, que está a ser julgado por acesso ilegítimo agravado, acesso indevido a dados pessoais e abuso de poder.

O tribunal quer ainda pedir o acesso às cartas de demissão de Jorge Silva Carvalho, enviadas em 2010, ao secretário-geral dos Serviços de Informação, Júlio Pereira.

O Diário de Notícias acrescenta que, segundo comunicado no despacho, caso não seja possível o envio do manual de procedimentos na sua totalidade, o tribunal “satisfaz-se” com o índice e com informação referente à “monitorização das comunicações”. A ideia estende-se aos módulos de formação dos espiões.

Jorge da Silva Carvalho foi diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa entre 1 de abril de 2008 e novembro de 2010. Quando se demitiu disse que queria deixar os serviços para trabalhar no setor privado. Tudo o que precisa de saber sobre as “secretas” está aqui.