O PSD lembrou que a execução orçamental de janeiro, devido ao regime de duodécimos atual, diz respeito ao Orçamento do Estado de 2015, com PSD e CDS-PP então no governo, um “orçamento que teve bons resultados”.
“Esta execução orçamental ainda tem por base o orçamento anterior, um orçamento que teve bons resultados. Não incorpora o orçamento que estamos a discutir na Assembleia da República. E chama à razão os partidos vários da maioria para não inverterem um caminho que resultou bem, não concretizarem estas escolhas que querem concretizar no Orçamento do Estado”, vincou o deputado do PSD António Leitão Amaro.
O social-democrata falava aos jornalistas no parlamento no dia em que se soube que o défice orçamental, contabilizado em contas públicas, foi de 872 milhões de euros em janeiro, uma melhoria de 300 milhões de euros face ao mesmo mês de 2015, segundo informou a Direção-Geral do Orçamento (DGO).
O PS, na reação a estes dados e pela voz do deputado João Galamba, chamou a atenção para os reembolsos de IVA “retidos indevidamente” pelo anterior executivo, e disse que “quem está a pagar” esses reembolsos “é este Governo”.
Para o PSD, contudo, “a DGO matou a tese de João Galamba”.
António Leitão Amaro concretizou: “A DGO diz que a evolução nos reembolsos se deve ao efeito de uma alteração no regime aplicável. Não houve nenhuma prática administrativa, é a DGO, que depende do Governo atual, são os serviços do Governo atual que dizem que o efeito foi o efeito de uma mudança de regime”.
O “novo orçamento do Governo socialista” em discussão na especialidade, prosseguiu o parlamentar “laranja”, levou o PSD a chamar a atenção para vários riscos, mas “sempre com o objetivo” de estes “serem evitados”.
“No passado fizemos a mesma coisa e os socialistas olhavam para nós e diziam coisas parecidas com o que dizem agora. Pelos vistos quando avisámos em 2009 e 2010 deviam-nos ter dado ouvidos. Estamos a avisar outra vez”, concretizou Leitão Amaro.
De acordo com a síntese da execução orçamental, hoje divulgada pela DGO, esta evolução em janeiro, o primeiro mês em que foram revertidos em mais 20% os cortes salariais aplicados à função pública desde 2011, explica-se com o facto de ter havido um “aumento da receita em maior proporção do que o aumento da despesa”.
A receita total aumentou 5,3% em janeiro em relação ao mesmo mês do ano passado, destacando a DGO “o aumento da receita fiscal (2,6%), das contribuições de Segurança Social (5,2%) e ainda o efeito de restituições decorrentes de ajustamentos no orçamento da União Europeia”.
O Estado, neste primeiro mês do ano, arrecadou 2.856,3 milhões de euros em impostos, mais 41,6 milhões de euros do que no mesmo mês de 2015, uma melhoria que foi atenuada com a quebra na receita do IVA.
