O movimento é normal nas tabaqueiras: quando antecipam um aumento do imposto, inundam o mercado com tabaco com o preço mais baixo. Mas este movimento acontece normalmente no final do ano, o que não aconteceu em 2015 porque o Orçamento do Estado, devido às eleições, estava atrasado. Aconteceu em janeiro. E essa decisão das tabaqueiras ajudou as contas do Estado no primeiro mês do ano em 43 milhões de euros.

Só em janeiro, o Imposto sobre o Tabaco valeu aos cofres do Estado 126,5 milhões de euros, mais 43 milhões do que em janeiro do ano passado, de acordo com a síntese de execução orçamental. Ora segundo o Jornal de Negócios, que fez uma análise da evolução da cobrança deste imposto, este aumento deve-se sobretudo ao facto de as tabaqueiras retirarem do regime suspensivo de imposto, o tabaco que têm em armazém e nessa altura são colocadas nos maços as estampilhas com o valor a pagar pelo consumidor final. Ora como ainda não foi aprovado o aumento, o valor a pagar é o do imposto antigo.

Este movimento das tabaqueiras, que permite uma fuga legal ao imposto mais alto e que acaba por, desta vez, compensar o atual Governo, uma vez que ajuda na execução orçamental de 2016 e não na de 2015, acontece normalmente no final do ano. O Governo de António Costa já contava com esta decisão tanto que escreve na síntese de execução orçamental que “aumento da receita (+51,6%) esteve influenciado pelo efeito normal de baixa introdução no consumo no início do ano económico, que ocorreu em 2015 e não teve correspondência em 2016, devido ao atraso na entrada em vigor da Lei do Orçamento do Estado”, escrevem.

Mas não será apenas este movimento de janeiro a ajudar as contas públicas de 2016. Se o Executivo decidir novo aumento do Imposto Sobre o Tabaco no Orçamento de 2017, as tabaqueiras decidirão inundar de novo o mercado este ano em dezembro, ajudando assim as contas de 2016 duas vezes num ano.