O advogado angolano Albano Pedro revelou, em entrevista à Lusa, que a proposta de governo de salvação nacional, prova contra os ativistas acusados de preparem uma rebelião, é apenas uma das três que surgiram da discussão nas redes sociais.

Apontado como autor da lista com os nomes para todos os órgãos de poder, propagada em maio de 2015 na Internet como governo de salvação nacional e que antecedeu a detenção dos 15 ativistas, em junho, Albano Pedro garante que tudo não passou de uma tentativa para “mensurar o grau da consciência cívica”, lançando o debate sobre alternativas ao poder atual em Angola.

“Não há um autor, existem vários autores e eu sou o autor do lançamento deste debate cívico. Mas a composição dos nomes para a formação da lista foi contribuição dos vários internautas e inclusive surgiram três listas, uma das quais tem muitos nomes simpáticos ao poder constituído. E estranha-me obviamente que desta lista não se faça referência absolutamente nenhuma”, afirmou à Lusa o também analista político, de 44 anos.

Explicou que uma dessas listas, que ironicamente tem Julino Kalupeteka, líder de uma seita religiosa que está a ser julgado por homicídio de nove polícias no Huambo, como indicado para Presidente da República, terá sido detetada durante a investigação no computador de Mbanza Hanza, um dos 17 ativistas em julgamento em Luanda desde novembro, tornando-se prova contra estes.

“Terá guardado no seu disco duro o documento com os contributos de todos os internautas, inclusive os meus”, apontou Albano Pedro, que não está acusado neste processo.

Os 17 jovens estão acusados da coautoria de crimes de atos preparatórios para uma rebelião e um atentado contra o Presidente angolano e pretendiam, segundo a acusação, substituir o poder legitimamente constituído por este governo de salvação nacional.

“Foi um debate muito plural, participaram pessoas ligadas ao partido no poder, à oposição, à sociedade civil, apartidários. Foi um debate interessante, um exercício muito bom de cidadania e nessa perspetiva acho que alcancei o objetivo, porque queria mensurar o sentido cívico e de consciência política das pessoas”, apontou Albano Pedro.

O tribunal de Luanda que está a julgar os 17 ativistas decidiu chamar a depor, como declarantes, as cerca de 50 pessoas que integram a lista em causa, mas, por dificuldades de notificação, apenas compareceram, até ao momento, metade e todos negaram qualquer conhecimento ou consentimento prévio sobre estas nomeações.

Neste processo, 14 dos réus estão desde 18 dezembro em prisão domiciliária, renovada há uma semana por mais dois meses e após seis meses em prisão efetiva, um outro foi entretanto condenado sumariamente, por injúrias em tribunal, a seis meses de prisão e duas jovens, acusadas dos mesmos crimes, aguardam em liberdade provisória.

“Primeiro, não é crime absolutamente nenhum. Segundo, era um exercício meramente hipotético, eu nunca disse que vamos formar um governo de salvação e sim que imaginemos que surge uma situação que obriga a isso. Tem toda a inocência para ser visto como um exercício de mera cidadania, por isso voltaria a fazê-lo, até que me promovessem que é um crime e que está tipificado”, rematou o advogado angolano.

A próxima sessão do julgamento, na 14.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, no Benfica, está agendada para 7 de março.