O Governo são-tomense ainda “tem muito trabalho a fazer” em matéria de direitos e proteção das crianças, indica o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que remeteu hoje ao executivo três documentos para aprovação.

“Na área de proteção das crianças, existem casos de violação contra as crianças na escola e nas famílias, existem casos individualizados de abuso sexual, exploração de trabalho infantil e nessas áreas há ainda muito trabalho a fazer”, disse Ainhoa Jaureguibeitia, representante da Unicef em São Tomé e Príncipe.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância considera que na sua área de intervenção em São Tomé e Príncipe, a situação atual das crianças são-tomenses é “muito variada”, afirmando que “na área da educação o acesso à educação primária é muito bom, é elevado, mas na transição da primária para secundaria já há menos crianças”.

“Há muitas crianças que são obrigadas a abandonar a escola durante essa fase de transição para a secundaria”, diz a Unicef, referindo as dificuldades financeiras dos pais, que impedem que os seus filhos continuem os estudos.

Política Nacional de Proteção da Criança, Plano de Ação 20016/20017 e Anteprojeto para a Revisão da Lei 2/77 (Lei da Família) são três documentos remetidos ao Governo para aprovação em conselho de ministros e que servirão de base para apoios futuros da Unicef.

“Três documentos que consideramos oportunos e pertinentes para o país e que constituem para o Governo instrumentos privilegiados, na medida em que um destes documentos oferece linhas de orientação política bem definidas e responde aos diversos desafios que foram identificados na temática criança”, disse o ministro do Emprego e Assuntos Sociais, Carlos Gomes.

Relativamente ao anteprojeto para a revisão da Lei da Família, o Governo são-tomense considera-o igualmente um instrumento que “atualiza, aperfeiçoa, reforça e introduz novos institutos nas questões relacionadas com a família”.

Para Carlos Gomes, o seu país tem vindo a “dar passos significativos” na consolidação das políticas relativas à proteção das crianças, reconhecendo, contudo, que São Tomé e Príncipe ainda não ratificou a Convenção de Haia relativa a proteção das crianças e a cooperação em matéria de adoção internacional”.

O Fundo das Nações Unidas para Infância vai implementar em 2017 um novo plano quinquenal que já está a ser discutido com o Governo.

Um programa que vai melhor a qualidade escolar nas escolas primárias e pré-escolar, apoiar na aquisição de vacinas, testes de HIV e antirretrovirais para evitar a infeção das crianças através de mães seropositivas, entre outros.

Os cálculos financeiros deste programa de cinco anos estão a ser definidos, mas fonte da Unicef calcula-o em mais de três milhões de dólares.