O tema da tarifa social era incontornável na apresentação de resultados anuais da EDP. A elétrica, que destaca o seu presidente, é a empresa que “investe mais em Portugal, que paga mais impostos em Portugal” e contribui com mais apoios sociais. Segundo António Mexia, a elétrica foi também a entidade que mais investiu e promoveu a divulgação da tarifa social que chega a 116 mil clientes da EDP.

António Mexia foi confrontado com a iniciativa do Bloco de Esquerda, já apoiada pelo governo, de estender a tarifa social a um milhão de famílias — o dobro da meta do anterior executivo –, tornar a sua atribuição automática e, a cereja em cima do bolo, passar a totalidade da fatura para empresas de eletricidade. Atualmente, o Orçamento do Estado financia uma parte do desconto. Se esta proposta for para a frente, o custo da tarifa social para as produtoras de eletricidade pode chegar aos 100 milhões de euros, de acordo com dados já vindos a público. E a fatia mais substancial da fatura irá recair sobre a EDP.

O presidente da EDP leu uma comunicação do Parlamento Europeu para a Comissão Europeia a propósito do tema. O documento de fevereiro de 2015 prevê que os mecanismos para proteger os consumidores devem ser financiados pelas políticas sociais, ou seja, pelo Orçamento do Estado. A alternativa admitida a nível europeu seria financiar a proteção dos mais vulneráveis, distribuindo os custos pelos restantes consumidores de eletricidade.

António Mexia fez ainda questão de sublinhar, invocando mais uma vez orientações europeias, que este tipo de apoio deve ser muito direcionado, favorecendo apenas quem necessita, principio dificilmente compatível com a atribuição automática prevista.

A EDP é “a favor de medidas que protejam os consumidores vulneráveis” e está disponível para procurar a forma mais eficaz e justa de resolver a questão. “Queremos dar um contributo pela positiva”. Mas pede um sistema que seja o mais transparente possível e que seja comparável com o que existe na Europa.

O gestor não revelou contudo o que empresa tenciona fazer, caso o alargamento da tarifa social vá para frente nos moldes previstos. A EDP já impugnou em tribunal a imputação dos custos da tarifa social de eletricidade às centrais que estão protegidas pelos contratos e também contesta uma multa de 7,5 milhões de euros, aplicada pelo regulador por infrações na atribuição da tarifa social.

Contribuição da energia: “O que é temporário não se pode tornar definitivo”

António Mexia também não deixou passar em claro a continuação da cobrança da contribuição extraordinária sobre o setor energético (CES), medida dita extraordinária pelo anterior governo (que previa reduzi-la para metade este ano), mas que o atual executivo resolveu manter com a mesma taxa em 2016.

“Não faz sentido um imposto sobre o investimento e que recai só sobre um setor. O que é temporário não se pode tornar definitivo”. A elétrica pagou 61 milhões de euros de CES no ano passado. Os lucros da EDP caíram 12% no ano passado para os 913 milhões de euros, com a empresa atribuir a penalização dos resultados em Portugal à falta de chuva (o nível baixo de hidraulicidade faz subir os custos de produção de energia e reduz as margens), mas também a medidas regulatórias e de natureza fiscal.

António Mexia lembra que a empresa teve uma “posição construtiva” face a um esforço adicional que foi pedido, numa alusão ao facto de a EDP ter sido a única empresa de energia que impugnou logo em tribunal o pagamento da CES. A REN pagou e contestou. A Galp não pagou e impugnou. Mas não compreende porque é algumas medidas extraordinárias caem (reposição de cortes salariais na função pública e redução da sobretaxa, seriam exemplos), e outras não.

O presidente da EDP deixa ainda um aviso, a propósito de um conjunto de regras que não estavam cá quando foram tomadas as decisões de investir e que penalizam o investimento já realizado e as intenções futuras.

A EDP está a terminar um grande ciclo de investimento nas novas barragens em Portugal, mas promete continuar a investir no país, com destaque para as redes e para as renováveis. Para António Mexia, estas são as grandes áreas em matéria de investimento para a Europa e mesmo em países onde parece não haver necessidade de investir (Portugal será um desses casos), é preciso começar a preparar já o novo ciclo de projetos. E para isso, é preciso assegurar que esses investimentos serão remunerados e que haja alguma harmonização das regras europeias.