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As 15 medidas do Governo para apoiar a criação de novos negócios

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O Startup Portugal foi lançado na terça-feira para apoiar o empreendedorismo. Tem uma zona franca para a tecnologia, vales para incubação de empresas, um programa de aceleração público, entre outros.

O primeiro-ministro António Costa, ministro da Economia, Caldeira Cabral, e o secretário de Estado da Indústra, João Vasconcelos

HUGO AMARAL/OBSERVADOR

O Governo quer que o apoio às startups seja uma prioridade. E, na terça-feira, apresentou aquela que é a estratégia nacional para o empreendedorismo, o programa Startup Global. Na inauguração do novo escritório da Uniplaces, em Lisboa, António Costa falou da importância de “derrubar barreiras” e de dar “oportunidade às ideias”. João Vasconcelos, secretário de Estado da Indústria e ex-diretor da Startup Lisboa, acrescentou que a estratégia e “ambiciosa”, mas que daria aos empreendedores as ferramentas para que possam lançar empresas e criar emprego em Portugal.

Quem tiver a ambição de lançar uma empresa em Portugal, deve ter todos os meios para conseguir fazê-lo”, afirmou João Vasconcelos, num dos discursos que marcou a inauguração do escritório da startup que, em novembro de 2015, angariou 22 milhões de euros em investimento de capital de risco.

Conheça as 15 medidas da Estratégia Nacional para o Empreendedorismo

Alavancar a participação portuguesa no Web Summit

Tem estado presente no discurso de alguns membros do Governo e do presidente da Câmara Municipal de Lisboa a necessidade de aproveitar ao máximo os benefícios que um evento como a Web Summit pode trazer à economia portuguesa. Fernando Medina disse, na terça-feira, ser preciso saber tirar proveito desta “extraordinária oportunidade”, que passaria pela atração de empresários e investidores internacionais para Portugal.

Criar a Zona Franca Tecnológica

É uma iniciativa para transformar Portugal num país pioneiro no que toca aos testes das áreas tecnológicas mais inovadoras. A ideia é a de regulamentar e introduzir alterações à legislação atual, em linha com as orientações da Comissão Europeia, para que o país seja um lugar aberto aos testes a tecnologia de ponta em vários setores, tornando-se numa referência para empresas.

Criar vales de incubação e de aceleração

O Governo vai distribuir vales para incubação e aceleração de empresas nos próximos quatro anos, no valor de 10 milhões de euros. Os vales serão distribuídos com base no “mérito” e o objetivo é o de ajudar as empresas a desenvolver os projetos num programa de aceleração ou numa das incubadoras que façam parte da rede nacional.

Lançar a Rede Nacional de Incubadoras

O objetivo desta rede é o de promover a cooperação e partilha de recursos entre as diversas incubadoras de empresas do país, bem como apoiar o lançamento de novos espaços. Setores como o Agroalimentar, Mar, Energia, Turismo, Cultura, Indústria e Administração Pública serão prioridade para o Executivo.

Criar um programa de aceleração de empresas que seja referência na Europa

O objetivo desta medida passa por apoiar a internacionalização de empresas portuguesas. Por isso, o Governo quer criar um programa nacional de aceleração de empresas, que apoie os projetos portugueses, mas que também atraia startups estrangeiras para Portugal.

Lançar uma rede nacional de FabLabs

O Governo quer que os espaços onde os cientistas e investigadores possam testar equipamentos e desenvolver protótipos estejam em sinergia. Por isso, quer avançar com uma rede nacional de fablabs, para criar sinergias entre os existentes e promover o lançamento de novos. Esta medida será desenvolvida em parceria como Rede Nacional de Incubadoras.

Lançar as Call Startup Portugal

A Portugal Ventures, única sociedade de capital de risco pública, passa a ter competências de atuação mais alargadas no âmbito da estratégia nacional para o empreendedorismo. A ideia é a de que passe a ter um papel mais interventivo no ecossistema de empreendedorismo, deixando de estar focada exclusivamente no investimento e ficando responsável por coordenar, implementar e monitorizar várias medidas.

Lançar linhas de cofinanciamento com Business Angels

O objetivo desta medida é o de atrair mais investidores particulares, nacionais e estrangeiros. Criando fundos até 66 milhões, esta iniciativa vai ao encontro do que já tinha sido avançado anteriormente pelo ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral. O investimento nos projetos será partilhado entre os investidores particulares e o Estado.

Lançar linhas de cofinanciamento com Capitais de Risco

Neste ponto, tal como Manuel Caldeira Cabral já tinha afirmado em entrevista ao Jornal de Negócios, era objetivo do Governo revitalizar o capital de risco com o lançamento de fundos até 400 milhões de euros. Tal como vai suceder com os business angels, neste caso, a ideia também passa por investir em projetos novos em parceria com fundos nacionais e estrangeiros. Para que mais empresas estejam de olhos postos em Portugal.

Lançar o Programa Momentum

Foi testado na Startup Lisboa e tem um vencedor: João Neves, da Sensi Guitar. Agora, o Governo quer alargar a iniciativa ao resto do país. A ideia é a de que os recém-licenciados que tenham beneficiado de bolsas de ação social no Ensino Superior possam candidatar-se a um conjunto de apoios que permitam viabilizar a sua ideia de negócio.

Lançar o Programa Semente

O Programa Semente visa criar um regime fiscal mais favorável de tributação das mais-valias obtidas através do investimento em startups, traduzindo-se em benefícios em sede de IRS, mas apenas após um período de investimento relevante.

Lançar o Startup Voucher

São vales que visam, sobretudo, apoiar jovens com formação universitária para desenvolverem projetos empresariais. Os valores destes vales ainda não foram avançados.

Orientar o Simplex também para as startups

O Startup Simplex é uma iniciativa lançada pela secretaria de Estado da Modernização Administrativa para simplificar a vida dos cidadãos e empresas na relação que têm com os serviços públicos. Entre 8 de março e 20 de abril, podem concorrer ao Startup SImplex os projetos que visem desenvolver produtos ou serviços que cumpram com os objetivos do programa.

Promover as startups portuguesas nos maiores eventos tecnológicos do mundo

Esta iniciativa passa por incluir quotas de startups nas comitivas oficiais do Governo, quando faz visitas a feiras internacionais. A medida também pretende que as empresas portuguesas ganhem mais relevância na imprensa estrangeira e, por isso, passa também por promover a presença das startups em eventos como o TechCrunch Disrupt, o Cebit e o World Mobile Congress.

Regulamentar novas formas de financiamento: equity crowdfunding e peer-to-peer

O enquadramento legal para que os portugueses possam investir em empresas através de plataformas de financiamento coletivo – equity crowdfunding – esteve em discussão pública e está agora nas mãos da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). No financiamento entre pares, ou peer-to-peer, o processo de regulamentação ainda terá de ser iniciado.

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