O secretário regional do Ambiente dos Açores disse hoje que os EUA não estão a cumprir com todas as recomendações para combater a poluição ambiental resultante da presença norte-americana na base das Lajes, na ilha Terceira, nos Açores.

Luís Neto Viveiros foi ouvido na comissão parlamentar dos Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, sobre o relatório semestral de análise e acompanhamento dos trabalhos de reabilitação para a melhoria da situação ambiental envolvente dos furos de abastecimento de água do concelho da Praia da Vitória, na ilha Terceira.

O titular da pasta do Ambiente considerou serem “claramente insuficientes” os resultados obtidos nos territórios abrangidos, estando estes “aquém do que é necessário fazer”.

Reivindicando uma “maior atuação dos responsáveis” pela poluição durante 60 anos na ilha Terceira, que explicou serem as Forças Armadas dos EUA, Luís Neto Viveiros referiu que se assistiu ao “ressurgimento de alguns hidrocarbonetos em locais onde não existiam”.

O governante afirmou que no âmbito das suas responsabilidades ao Governo dos Açores “cabe zelar pelo bom estado” do ambiente e pela qualidade da água, sendo que o Estado deve “defender de forma intransigente os interesses nacionais”, acrescentando que vai insistir, através do Governo do país para que as medidas mais efetivas sejam desencadeadas.

Referindo-se especificamente ao “pipeline” do Cabrito, na ilha Terceira, Luís Neto Viveiros afirmou que está em curso uma intervenção, na sequência de uma “exigência do Governo dos Açores”.

O responsável pelo Ambiente do executivo açoriano lamentou que a obra tenha demorado quase três anos para arrancar por parte dos norte-americanos, mas ressalvou que no último trimestre deste ano deverá estar concluída, decorrendo a “bom ritmo”.

Francisco Tavares, representante dos Açores na comissão bilateral de acompanhamento do Acordo das Lajes, que acompanhou na comissão parlamentar o secretário regional, declarou que existe um “óbice fundamental” nesta área que resulta do acordo ser “completamente omisso em relação a questões de responsabilidades diretas e indiretas em termos ambientais”.

O responsável destacou que em todo este processo “ficou claro” para o Governo dos Açores que a falta de mandato jurídico tem dificultado o grau e velocidade” do combate à poluição, preconizando a necessidade de reforçar a atuação e meios por parte dos EUA.

O parlamentar social-democrata Luís Rendeiro considerou que este é o “maior passivo ambiental conhecido” nos Açores e que “chegou a hora de abordar de frente a questão dos hidrocarbonetos de alta densidade”.

Luís Rendeiro defendeu, por outro lado, que a região “tem que ser muito exigente” com o Governo da República para pressionar os EUA, visando transferir meios técnicos e financeiros para os Açores para combater o passivo ambiental.