Política

Luís Aguiar Conraria: “Um orçamento constitucional, mas de risco”

Há uns dias surgiram uns rumores de que o Presidente não queria que o OE entrasse em vigor no dia 1 de abril, dia das mentiras. Imagino que também não queira promulgar nada numa sexta-feira 13.

O novo Presidente sente necessidade de conversar com o país. Fará sentido criar um PR-TV?

HUGO AMARAL/OBSERVADOR

O que mais me chocou no anterior Presidente da República, Cavaco Silva, foi a sua declaração, a pretexto de um Orçamento do Estado (OE), segundo a qual não o tinha enviado para fiscalização do Tribunal Constitucional por ter concluído que a declaração de inconstitucionalidade seria um risco demasiado elevado para o país. É possível que o risco estivesse lá, naturalmente, mas não se espera que um Presidente, que jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição, faça uma análise de custo-benefício da mesma.

Esta é a primeira nota que gostaria de deixar: com o novo Presidente a normalidade constitucional parece estar de regresso a Belém.

A segunda nota tem a ver com os riscos quer externos quer internos que Portugal enfrenta que são por todos conhecidos. O Presidente da República nada adiantou de novo sobre o assunto, tendo, no entanto, ficado implícito que, perante tantos riscos que enfrentamos, teria preferido um Orçamento mais prudente.

A terceira nota que quero deixar tem a ver com o dia 1 de abril. Há uns dias surgiram uns rumores de que o Presidente não queria que o OE entrasse em vigor no dia 1 de abril, dia das mentiras. Queria evitar piadinhas. É algo singular ter um Presidente preocupado com estas coisas. Imagino que também não queira promulgar nada numa sexta-feira 13.

De resto, não parece haver nada de novo, exceptuando a necessidade que o novo Presidente sente em conversar com o país. Existindo já a AR-TV — Canal Parlamento —, pergunto-me se não faria sentido criar um PR-TV.

Luís Aguiar Conraria professor e vice-presidente da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho

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