O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, garantiu numa entrevista ao Diário de Notícias que o programa “Lojas com História”, uma iniciativa que pode ajudar à preservação do património de espaços comerciais da capital, vai avançar depois de ter sido apresentado em outubro do ano passado. O autarca referiu ainda que propôs ao Governo uma revisão da lei das rendas que impossibilite a resolução de contrato entre os comerciantes daqueles estabelecimentos e os senhorios em caso de obras de reabilitação do imóvel.

“A total liberalização significará o fim de elementos essenciais de autenticidade de Lisboa, elementos que ajudam a definir e a preservar a nossa identidade quer como cidade quer como ativo turístico. A nossa cidade não será a mesma se estas lojas não forem protegidas”, disse Fernando Medina. Assim, o autarca prevê uma maior regulação, embora salvaguarde que “esta proteção não impede que se faça um hotel em cima” de uma loja histórica. “Não vejo que isso seja incompatível. Pode haver coabitação.”

Fernando Medina refere que ainda terá de ser feito um “processo de classificação das lojas”, que se guiará por “um conjunto de critérios” para ser apurado “quais [são] as que necessitam dessa proteção”.

Para o autarca, “o grande fator de ameaça a estes negócios” tem sido a lei das rendas, referindo mais à frente de que é “uma ameaça ao comércio que tem viabilidade económica [de] de lojas que faturam e funcionam, têm clientes e mercado”.

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“Fundada expectativa” de nova lei do arrendamento urbano

Medina disse que tem que uma “fundada expectativa” de que o Governo, liderado pelo seu antecessor, António Costa, leve para a frente uma alteração da nova lei do arrendamento urbano, adotada pelo governo de Pedro Passos Coelho. “Com a mudança do Governo, temos finalmente condições para promover a mudança da lei do arrendamento e também a afinação da lei da reabilitação urbana”, disse.

Sobre o arrendamento de casas a turistas e a construção de novos hotéis em Lisboa, Medina disse não acreditar que estes sejam responsáveis pelo afastamento de moradores da Baixa. “Não afasta, porque eles já cá não estavam”, disse, referindo a desertificação daquela zona de Lisboa. “A minha preocupação não é olhar para os prédios que estão reabilitados e que eventualmente já são unidades hoteleiras. A minha preocupação é olhar para os prédios que ainda não estão reabilitados e para a necessidade que temos de que essa obra acelere. Não creio que haja qualquer risco de expulsão de pessoas. Não há lá residentes!”

Sobre Alfama, onde o arrendamento de casas a turistas é um negócio cada vez maior, Medina disse que não tem “uma visão nem de dramatismo nem uma visão simplista”. “Este tipo de alojamento local teve uma importância muito grande em suportar a cidade durante a crise”, defendeu. E embora tenha referido que Alfama e “talvez” Santo António são zonas de “maior delicadeza”, o autarca apontou que uma maior regulação pode ser um gesto “descabido”: “Não podemos impedir que hoje alguém compre uma casa em Alfama e que esse investidor seja uma pessoa de maiores rendimentos ou, até, de outra nacionalidade. Não se pode nem deve regular nesse sentido, é impossível, seria descabido”.