O governo já reagiu à informação de que foi o Banco de Portugal a propor limites ao financiamento do Banif pelo Eurosistema. Em declarações ao jornal Público, o secretário de Estado do Tesouro assegura que não teve conhecimento dos fundamentos desta iniciativa do BdP e fala em “falha de informação grave do Banco de Portugal”. Ricardo Mourinho Félix foi o governante mais envolvido no processo que levou à resolução do Banif, conforme comprovam mails que foram recebidos na comissão de inquérito ao banco.
O secretário de Estado pede explicações ao órgão liderado por Carlos Costa: “Espero que o Banco de Portugal tenha uma justificação para esta proposta tanto mais que, simultaneamente, me pedia nessa altura para encontrar forma de suprir as necessidades de liquidez do Banif, agravadas em consequência desta decisão,”, afirma ao jornal Público.
O Observador já questionou o Ministério das Finanças sobre se esta era a posição oficial do governo. O Banco de Portugal também ainda não fez comentários.
Esta reação dura do secretário de Estado — Ricardo Mourinho Félix usou a expressão “falha grave” que é o único fundamento que permite sustentar a destituição do governador — surge no mesmo dia em que o PSD acusou o ministro das Finanças de ter prestado um depoimento falso na comissão de inquérito. Em causa, as declarações de Mário Centeno, segundo as quais não teria feito qualquer interferência a favor de potenciais compradores do Banif. Um mail divulgado pelo PSD mostra que Centeno terá pedido à presidente do Conselho de Supervisão do BCE para intervir junto da Comissão Europeia com o objetivo de facilitar a aceitação da proposta de compra do Santander para o Banif.
Foi uma ata do conselho de governadores, onde foram tomadas decisões determinantes para o desfecho do processo, a revelar que a proposta para limitar o acesso do Banif ao financiamento regular do Eurosistema partiu do Banco de Portugal, que invocou razões de “prudência”. Apesar de a maior parte do documento estar rasurado, por razões de confidencialidade, esta informação está visível e foi referida pelo deputado do CDS, António Carlos Monteiro, na audição a Carlos Tavares, presidente da CMVM.
Banco de Portugal diz que foi o BCE a ir mais longe
O Banco de Portugal fez um esclarecimento sobre o tema, na tarde de quinta-feira, no qual confirma que propôs a limitação do acesso do Banif às operações de cedência de liquidez ao saldo vivo que existia a 16 de dezembro. Mas a instituição liderada por Carlos Costa justifica-se dizendo que esta era a medida “menos gravosa” à sua disposição (poderia haver uma suspensão ou uma exclusão) e que agiu “por motivos de prudência”. Diz ainda o Banco de Portugal que foi o BCE a ir “além” do proposto por Carlos Costa, tendo decidido suspender o acesso do Banif ao Eurosistema a partir de segunda-feira se o banco não fosse entretanto vendido no fim de semana e colocado em resolução.
O Banco de Portugal garante, também, que o Banif não tinha mais ativos que pudessem ser entregues ao banco central como garantia, em troca de nova liquidez.
A instituição liderada por Carlos Costa defende que “a decisão do BCE foi além da proposta efetuada pelo Banco de Portugal (de apenas limitar o montante das operações de cedência de liquidez), na medida em que determinou a suspensão do acesso às referidas operações para o dia 21 de dezembro de 2015″.
A ameaça de suspender o acesso à liquidez terá sido determinante para que a resolução do Banif tivesse que ser feita no fim de semana. E durante a audição do governador ficou a ideia de que a iniciativa teria partido do BCE, indo contra aquela que seria a intenção do Banco de Portugal. Carlos Costa assinalou as limitações do Banco de Portugal em decisões de supervisão sobre instituições específicas no quadro da união bancária.
