O Banco de Portugal confirma que propôs a limitação do acesso do Banif às operações de cedência de liquidez ao saldo vivo que existia a 16 de dezembro. Mas a instituição liderada por Carlos Costa garante que esta era a medida “menos gravosa” à sua disposição (poderia haver uma suspensão ou uma exclusão) e que agiu “por motivos de prudência” e que foi o BCE que “foi além” do proposto por Carlos Costa e optou pela suspensão. O Banco de Portugal garante, também, que o Banif não tinha mais ativos que pudessem ser entregues ao banco central como garantia, em troca de nova liquidez.
Em comunicado divulgado ao final da tarde desta quinta-feira, o Banco de Portugal diz que a proposta de limitação do acesso ao Banif à liquidez financeira – revelada na quarta-feira pela imprensa – foi “justificada por motivos de prudência, tendo em conta as incertezas quanto à evolução da situação de liquidez da instituição e ao processo de venda voluntária”.
A instituição liderada por Carlos Costa defende que “a decisão do BCE foi além da proposta efetuada pelo Banco de Portugal (de apenas limitar o montante das operações de cedência de liquidez), na medida em que determinou a suspensão do acesso às referidas operações para o dia 21 de dezembro de 2015″.
Essa decisão pela suspensão do acesso à liquidez terá sido determinante para que a resolução do Banif tivesse que ser feita no fim de semana.
A decisão do BCE foi além da proposta efetuada pelo Banco de Portugal (de apenas limitar o montante das operações de cedência de liquidez), na medida em que determinou a suspensão do acesso às referidas operações para o dia 21 de dezembro de 2015, caso até essa data não se concluísse com sucesso o processo de venda da instituição ou esta não fosse objeto de aplicação de medidas de resolução.
O Banco de Portugal diz que a solução que propôs – a da limitação – “não requeria reembolso de fundos do Eurosistema” e, por outro lado, “não tinha impacto no montante de liquidez que a instituição poderia obter no âmbito das operações de política monetária”.
Quanto às questões relacionadas com os documentos que chegaram à Comissão de Inquérito rasurados, o Banco de Portugal sublinha que “o tratamento documental foi realizado exclusivamente pelos serviços do BCE”. A instituição liderada por Carlos Costa garante que a sua recomendação foi pela full disclosure, ou seja, divulgação plena.
