A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) quer que até à cimeira do G20, em 2017, esteja aplicada de forma plena a diretiva sobre a troca internacional de informações fiscais. Isto vai permitir apertar a malha à fraude e evasão fiscal através de transferência de dinheiro para contas sediadas no estrangeiro. Portugal será um dos 55 países onde a regra de partilha de informações começar a ter efeitos já no próximo ano, com o fisco a ter acesso às contas detidas fora do país.
No relatório distribuído ontem pelos ministros das Finanças dos G20, a OCDE “saudou” o facto de 98 países já se terem comprometido com a troca automática de informação, adotada em 2014 e que entrará em vigor durante o período de 2017-18. Mas, semanas depois de rebentar o escândalo dos Panama Pappers, a organização também regista que o critério não foi incorporado por “dois centros financeiros – Panamá e Bahrein – que ainda têm de fazê-lo”.
Portugal sempre esteve entre os países que acolheriam a diretiva na primeira fase, ou seja, já em 2017. O relatório detalha agora que são, ao todo, 55 os países que vão partilhar informações fiscais já no próximo ano, entre os quais está a maioria dos países europeus, como a Itália, Alemanha, Espanha, Reino Unido, Bélgica e também jurisdições onde se fixam reconhecidos paraísos fiscais, como as Ilhas Virgens Britânicas, Jersey ou a Ilha de Man. Os outros 43 países comprometeram-se a aplicar a regra até 2018, como o Brasil, Canada, Japão, Turquia, Áustria, Suíça ou Chile.
De acordo com o atual diretor de Estudos dos Países Europeus no Departamento de Economia da OCDE, Álvaro Santos Pereira, “com a troca automática de informação, corruptos e aqueles que fogem aos impostos nas suas jurisdições vão ter a vida muito mais dificultada”. A afirmação foi feita numa entrevista ao Diário de Notícias, publicada esta sexta-feira, onde o ex-ministro da Economia admite que “não está em causa se há países ou territórios que optam por uma fiscalidade para atrair investimento ou para obter melhores retornos. O que está em causa são os abusos que muitos têm praticado para defraudar os seus países”.
O relatório define como “necessário” que se verifiquem “progressos” para implementar as regras sobre a identificação dos beneficiários das contas, saudando a decisão tomada pelos G5. “Pelo menos 50 mil milhões de euros em receitas adicionais foram identificados em países que implementaram voluntariamente programas de publicação e outras iniciativas semelhantes”, adianta o documento da OCDE.
