A Comissão Europeia defendeu-se esta terça-feira das críticas e acusações de que terá forçado a resolução no caso do Banif, com o seu vice-presidente a garantir que a Comissão Europeia “não impõe soluções” sobre os Estados-membros no que diz respeito a bancos em dificuldade, e que o mesmo se aplica à forma como será resolvido o problema do crédito malparado.
“A Comissão não impõe soluções sobre Estados-membros no que diz respeito a bancos em dificuldade. Esse papel é das autoridades relevantes e está regulado pela diretiva de resolução [legislação comunitária transposta para lei nacional que regula as resoluções bancárias]”, disse o vice-presidente da Comissão Europeia para o Euro, Valdis Dombrovskis, numa conferência de imprensa em Bruxelas.
Na comunicação, feita por iniciativa do responsável europeu e antes sequer de serem colocadas questões pelos jornalistas, Valdis Dombrovskis explicou que a Comissão só avalia a operação caso esta envolva medidas que possam ser consideradas ajuda de Estado.
“A Comissão tem de fazer uma avaliação se cumprem as regras de ajudas de estado da União Europeia. Estas regras aplicam-se a todos os Estados-membros, independentemente da nacionalidade dos bancos”, garantiu
Sobre a questão muito debatida nas semanas recentes da solução para os empréstimos de cobrança duvidosa no balanço dos bancos, o responsável relembra que esta questão foi levantada pela Comissão Europeia em vários relatórios sobre Portugal no contexto do semestre europeu e é uma questão que Bruxelas considera “muito importante”.
Ainda assim, garante que a decisão não é de Bruxelas: “Não é a Comissão que decide como Portugal vai responder a esta questão, mas estamos certamente à disposição das autoridades portuguesas para ajudar a encontrar as melhores soluções”.
