O secretário de Estado do Tesouro e Finanças afirmou esta quarta-feira que o Santander Totta foi quem vendeu e negociou os contratos swap mais tóxicos e mais nocivos às empresas públicas portuguesas, e não esteve disponível para negociar porque não fez reservas para se proteger contra uma eventual falta de pagamento, ao contrário dos restantes bancos.
“[O Santander Totta] claramente, tinha os contratos mais tóxicos e mais nocivos. Foi nesses contratos que o Santander não esteve disponível para chegar a acordo”, afirmou o Ricardo Mourinho Félix no Parlamento, onde é ouvido sobre a disputa judicial entre o Estado e o banco espanhol, no caso dos nove contratos swap assinados com os metros de Lisboa e Porto, STCP e Carris.
O governante, que dá explicações aos deputados da comissão de orçamento, finanças e administração pública, explicou que o Governo anterior tentou negociar com o banco por duas vezes, mas o Santander Totta rejeitou sempre, uma vez que também não se tinha protegido contra eventuais perdas. O banco espanhol terá mesmo arriscado ainda mais quando, na altura de renegociar estes contratos, agravou ainda mais as condições associadas aos swap em vez de terminar os contratos com lucro.
O processo está agora a ser discutido nos tribunais de Londres, onde o Governo irá apresentar um recurso até ao dia 28 de abril e no qual o Santander terá então até 12 de maio para responder. O Governo espera uma resposta na segunda metade do ano. A justiça londrina declarou válidos os contratos, o que irá obrigar as empresas públicas a pagar cerca de 350 milhões de euros em juros ao Santander Totta. Estes contratos têm perdas potenciais estimadas em 1,4 mil milhões de euros.
Ameaça ou tiro no pé?
Uma das questões em cima da mesa era o porquê de o processo estar a ser discutido na justiça britânica e não da justiça portuguesa, o secretário de Estado explicou que, de acordo com a informação que tem, o Ministério das Finanças e a Inspeção-Geral de Finanças começaram a preparar um processo cível no inicio de 2013, discutido com o Ministério Público, para avançar em maio desse ano.
No entanto, diz Ricardo Mourinho Félix, a então secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, decide a 26 de abril fazer uma declaração à imprensa a dizer que se não for possível chegar a acordo com o Santander, o Estado avança com uma ação nos tribunais portugueses. Ouvindo isto, passado cinco dias, o Santander Totta decide avançar com um processo (de apenas 5 páginas) nos tribunais britânicos contra o Estado português.
“No dia 26 de abril a senhora secretária de Estado faz uma declaração à imprensa em que diz que se não chegarmos a acordo, estamos a ponderar entrar com ações nos tribunais portugueses. Vendo essa declaração, o Santander, que não sei se tinha preparado um processo ou não, faz aquilo que parece óbvio do lado do Santander. Pega na equipa jurídica, faz um processo de cinco páginas que entrega no Tribunal de Londres”, disse.
Ao entregar esse processo, diz Ricardo Mourinho Félix, o Estado português perde a oportunidade de decidir qual seria o objeto do processo e de o discutir em Portugal.
Em relação aos próprios contratos, o secretário de Estado garante que, se se tratassem de contratos sem qualquer elemento de lei inglesa, entre duas empresas portuguesas, a lei determinaria a modificação séria dos contratos.
Alergia a swaps
Numa comissão onde se voltou a discutir os danos que os contratos swap continuam a provocar nas contas públicas, o governante abriu a porta para defender a utilidade deste tipo de contratos.
Ricardo Mourinho Félix disse que todos os contratos têm de ser aprovados previamente pela agência que gere a dívida pública portuguesa, o IGCP, mas que muito dificilmente alguém irá apresentar pedidos para celebrar este tipo de contratos. “Haverá uma reação alérgica. Acho que ninguém vai fazer contratos swap nos próximos tempos, mas é uma pena, porque os contratos swap são um instrumento seguro”, defendeu o governante.
