O gabinete oficial de estatísticas da União Europeia, Eurostat, divulga hoje os dados orçamentais finais e validados para 2015, um dos elementos que a Comissão Europeia aguarda para tomar uma decisão sobre o Procedimento por Défice Excessivo (PDE) a Portugal.
O Eurostat publica hoje a primeira notificação sobre o défice e dívida pública dos Estados-membros em 2015, que no caso de Portugal assume particular importância dado que a Comissão Europeia tomará em maio uma decisão sobre o PDE instaurado em 2009 e que deveria ter sido encerrado em 2015, sendo o valor do défice público — que à luz das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento não pode exceder os 3% do Produto Interno Bruto (PIB) -naturalmente um elemento-chave, embora não o único.
A grande questão relativamente aos “números” finais do défice reside em saber se a operação relativa ao Banif é ou não contabilizada, pois, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) transmitidos a Bruxelas a 31 de março passado, o défice orçamental foi de 4,4% do PIB em contas nacionais, no ano passado, incluindo o impacto de 1,4% decorrente da medida de resolução aplicada ao Banif.
O Governo tem reiterado que a operação do Banif não deve ser considerada nas contas públicas, permitindo que o défice orçamental se mantenha na meta dos 3% do PIB, tendo o primeiro-ministro, António Costa, apontado já em diversas ocasiões que o ex-comissário europeu dos Assuntos Económicos Olli Rehn tinha o entendimento de que “operações desta natureza não deveriam ser qualificadas para efeitos de procedimento por défice excessivo”, esperando por isso que a Comissão Europeia “mantenha esse entendimento”.
Na terça-feira, o vice-presidente da Comissão responsável pelo Euro, Valdis Dombrovskis, reforçou que a Comissão Europeia só tomará uma decisão relativamente ao PDE a Portugal (assim como aos restantes Estados-membros) quando tiver em sua posse não só os dados validados do Eurostat para 2015, como também as previsões económicas da primavera (que a Comissão divulgará no início de maio) — para analisar a trajetória expectável do défice — e após analisar o Programa Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade, que o Governo deverá apresentar até ao final do corrente mês de abril.
