É um teste ao Governo socialista e uma tentativa de responsabilizar a aliança de esquerda. O CDS apresentou esta sexta-feira um projeto de resolução onde exige ao Executivo de António Costa que leve o Programa de Estabilidade e o Plano Nacional de Reformas ao Parlamento e que repense o cenário macroeconómico. “Realismo” e ímpeto reformista, pedem os centristas.

O projeto de resolução assinado pelos centristas desafia o Governo a proceder a “uma revisão do Programa de Estabilidade 2016-2010 e do Programa Nacional de Reformas” para que os documentos estratégicos traduzam “um cenário macroeconómico realista” e uma intenção clara de “não reverter reformas estruturais adotadas nos últimos quatro anos”. Mais: que inscreva nesses dois documentos “políticas que eficazmente promovam o crescimento económico”.

Ainda que não proponha diretamente a rejeição dos dois documentos estratégicos, o CDS lembra que “compete à Assembleia da República” escrutinar e fiscalizar a atuação do Governo, com especial “atenção à evolução da despesa pública” e ao “endividamento do país”.

Os centristas recordam, de resto, que a anterior maioria PSD/CDS levou o Programa de Estabilidade a votos, ao contrário do que se prepara para fazer este Governo. A votação deste documento estratégico “permite não só uma responsabilização política” como “um acrescido nível de compromisso”, reiteram os centristas. Se os quatro partidos que suportam a atual maioria estão de acordo em relação à estratégia escolhida, então devem manifestá-lo no Parlamento, argumenta o partido liderado por Assunção Cristas.

Apesar de ser uma prática comum, teoricamente o Programa de Estabilidade não tem de ser levado à Assembleia da República. Tal só acontece quando algum partido decide apresentar um projeto de resolução sobre o documento estratégico. Aí, o projeto de resolução é votado, servindo de barómetro à confiança que os vários partidos depositam ou não no Governo em funções. Ainda assim, o projeto de resolução não tem um caráter vinculativo – o chumbo não tem efeitos práticos, apenas políticos.

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