Caso BES

Cofres do Conselho Superior do GES escondiam dois milhões de euros em dinheiro vivo

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Cerca de dois milhões de euros em numerário foram descobertos em 2005 pelo MP. É uma notícia do Expresso que dá mais pormenores da lista de pagamentos do saco azul do GES revelada pelo Observador.

Jose Sena Goulao/LUSA

É insólito: há mais de 11 anos que diversos maços de notas, num total de mais de 2 milhões de euros, estão amontoados num cofre de um tribunal sem que ninguém tenha reclamado a sua propriedade. O dinheiro foi encontrado em 2005 nos cofres da sede do Conselho Superior do Grupo Espírito Santo (GES), e de uma agência vizinha do Banco Internacional de Crédito (BIC), durante uma busca da Operação Furacão realizada à sede da cúpula da família liderada por Ricardo Salgado. Mas nenhum dos membros que compunham o Conselho Superior do GES reclamou a sua propriedade — revela o semanário Expresso na sua edição deste sábado.

As buscas foram realizadas por suspeitas de fraude fiscal e branqueamento de capitais, os dois crimes centrais da Operação Furacão, e tinham como alvos o n.º 62 e n.º 64 da rua de São Bernardo à Estrela. Foi aqui que Ricardo Salgado passou uma parte da sua infância, a 10 metros do Jardim da Estrela, e era aqui que estava localizada a base do Conselho Superior do GES mas também a sede social de empresas como a Espírito Santo Resources (envolvida na polémica venda nunca concretizada da Escom à Sonangol que levou ao desaparecimento de mais de 85 milhões de euros), do BES Panamá e do BES Miami. De acordo com o Expresso, que cita o mandado de busca emitido pelo juiz Carlos Alexandre, tais empresas teriam as suas instalações naquela morada.

Cerca de 994 mil euros foram encontrados num cofre localizado nas instalações do Conselho Superior do GES, enquanto 1,169 milhões de euros estavam no prédio ao lado — num segundo cofre de uma agência do BIC (banco então detido pelo BES).

O que é o Conselho Superior do GES?

Era o órgão da cúpula do GES que reunia os cinco clãs da família Espírito Santo que eram liderados por Ricardo Salgado, José Manuel Espírito Santo, Maria Moniz Galvão, António Ricciardi e Mário Mosqueira do Amaral. Trata-se de um órgão que é tido pela família como informal mas que tinha um regulamento que lhe conferia um enquadramento legal. Era neste órgão que eram tomadas as decisões mais importantes do GES e do BES — tal como foi aqui que foram discutidos os pormenores de distribuição pela família Espírito Santo de uma comissão de 5 milhões de euros paga pela empresa alemã que tinha vendido dois submarinos ao Estado português.

O Expresso revela igualmente mais pormenores sobre a documentação relativa aos pagamentos da ES Enterprises, o saco azul do GES. Tal como o Observador revelou em primeira mão, essa documentação está na posse do Ministério Público, que já identificou um número significativo de titulares de cargos políticos, de membros da família Espírito Santo, de administradores do BES e de outras empresas participadas por aquele banco, como a Portugal Telecom, como recetores de pagamentos alegadamente ilícitos.

Segundo aquele semanário, existirá uma lista inscrita em papel timbrado onde estão inscritos nomes e valores, alguns deles regulares ou avenças mensais durante um período largo de tempo. A lista terá nomes de autarcas, funcionários públicos, gestores e jornalistas.

Além dos documentos descobertos em Portugal relativos a esses pagamentos, as autoridades suíças terão enviado novas informações que complementam as que já tinham sido recolhidas pela equipa do Departamento Central de Investigação e Ação Penal que investiga o chamado Universo Espírito Santo.

A notícia do Observador

Segundo as informações reveladas esta quarta-feira pelo Observador, a equipa do DCIAP liderada pelo procurador José Ranito já conseguiu identificar as três offshore secretas do GES que eram utilizadas para realizar esses pagamentos, sendo as principais a Espírito Santo Enterprises I e II

Os pagamentos terão sido realizados desde o início da década passada aos seguintes grupos:

1. Membros da família Espírito Santo, administradores e altos quadros do BES e do GES

Terá sido precisamente essa a primeira utilização da ES Enterprises: pagar remunerações extra, e sem qualquer evidência fiscal, a administradores do BES e do GES, bem como a altos quadros de ambas as instituições. Por exemplo, alguns dos diretores do importante Departamento Financeiro, de Mercados e Estudos do BES terão recebido pagamentos “extra” através da ES Enterprises. Era uma espécie de ‘bónus’ pago em território internacional que fugia ao radar do fisco.

Neste último caso, a ES Enterprises terá servido para pagar 5 milhões de euros aos cinco clãs Espírito Santo que tiveram origem na comissão que a German Submarine Consortium pagou à ESCOM no contexto da venda de dois submarinos a Portugal.

2. Titulares de órgãos sociais de empresas participadas pelo BES e pelo GES

Diversos administradores de diversas sociedades cotadas participadas pelo BES e pelo GES, assim como titulares de outros órgãos sociais dessas empresas, constarão igualmente da ‘folha de pagamentos’ da ES Enterprises I e II.

A Portugal Telecom é uma das empresas em destaque neste contexto. A excessiva proximidade e dependência entre a PT e o BES, maior acionista particular português daquela operadora, sempre foi muito criticada — e acabou por levar à sua queda. Os cerca de 900 milhões de euros que a administração da PT decidiu investir em dívida do GES (Rio Forte), numa altura em que o grupo da família Espírito Santo estava em desespero financeiro e numa situação de iminente insolvência, é o maior exemplo dessa dependência da PT face à família Espírito Santo. A relação causa/efeito entre os fundos que terão sido transferidos para os responsáveis da PT e este investimento decidido pela administração da tecnológica é algo que, ao que o Observador apurou, ainda não está consolidado em termos de prova. Tanto mais que os pagamentos realizados pela ES Enterprises a gestores da PT e de outras empresas são regulares e iniciaram-se na década passada.

3. Titulares de cargos políticos em Portugal
Como alegada contrapartida pela adjudicação de obras ou contratos públicos em que o BES e o GES eram parte interessada, terão ocorrido pagamentos a titulares de cargos políticos e públicos portugueses. Tais alegadas contrapartidas terão sido pagas a políticos de diferentes partidos e a titulares de cargos públicos diversificados.

Um caso em que já existirão indícios concretos prende-se com José Sócrates. Os Panama Papers vieram confirmar a suspeita do Ministério Público (MP) de que a ES Enterprises será a origem dos cerca de 12,5 milhões de euros que Hélder Bataglia, líder da ESCOM, transferiu para as contas do empresário Joaquim Barroca (movimentadas por Carlos Santos Silva) e para o amigo de José Sócrates na Suíça. Segundo o MP, essas transferências tinham o ex-primeiro-ministro como destinatário.

4. Titulares de cargos políticos na Venezuela
Existem ainda indícios de pagamentos de alegadas contrapartidas a responsáveis políticos e de empresas públicas da Venezuela. A ligação entre a Venezuela e o BES e o GES é antiga e foi reforçada de forma muito significativa a partir do momento em que Hugo Chávez se tornou Presidente. Não só o Estado venezuelano passou a ser cliente do BES e investidor no GES, como a empresa pública PDVSA – Petróleos da Venezuela abriu uma conta no banco da família Espírito Santo por onde passava uma parte das receitas das vendas daquela petrolífera. Segundo o Diário Económico, a PDVSA tinha mais de 2 mil milhões de euros em depósitos no BES.

A Espírito Santo International, uma das holdings do GES que está em processo de insolvência, recebeu mais de 5 mil milhões de euros de investimentos entre 2001 e 2013, segundo o Sol. Tal como foram entidades venezuelanas que, na hora de maior desespero de Ricardo Salgado para salvar o grupo da sua família, acudiram ao ex-homem forte do GES e emprestaram fundos essenciais mas acabaram por perder mais de 700 milhões de euros.

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