O secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, afirmou “não ter conhecimento” de aplicações de instituições públicas portuguesas em offshores, na sequência de perguntas feitas pelo Bloco de Esquerda (BE).

Segundo o jornal Expresso, o BE enviou esta semana perguntas ao Ministério das Finanças sobre a alegada aplicação de “milhões de euros” por parte de instituições ligadas ao Estado português em offshores.

“Estamos atentos”, rematou em resposta aos jornalistas portugueses, após o final de uma reunião informal do Ecofin em Amesterdão, na qual esteve em representação do ministro das Finanças, Mário Centeno, ausente por motivos pessoais.

O secretário de Estado afirmou ainda “não ter conhecimento da magnitude” dos portugueses eventualmente envolvidos nos papéis do Panamá, até porque “não conhece os documentos em detalhe”.

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Nesta reunião informal do Ecofin foram discutidas trocas de informação relativamente a paraísos fiscais, com os 28 a concordarem na necessidade de aumentar a transparência, mas a mostrarem algumas divisões sobre a proposta de obrigar multinacionais a publicar os impostos devidos em cada país.

“Obviamente que toda a transparência é desejável e a situação dos Panama Papers veio mostrar que por muito que se deseje esconder algumas coisas no século XXI, isso não existe”, comentou o governante, acrescentando que “mais vale que as coisas sejam conhecidas e sejam públicas”.

Mourinho Félix argumentou que a transparência deve servir para uma “política mais saudável” e que traga “melhor informação para os cidadãos e não para alimentar apenas algum tipo de chicana e de intromissão na vida privada que não é desejável”.

“Tem que ser feita uma discussão para perceber qual é o equilíbrio que se encontra entre a divulgação da informação pública e a preservação da privacidade quer dos indivíduos, quer das empresas”, defendeu o secretário de Estado, lembrando que a privacidade empresarial integra o “segredo industrial” e do “desenvolvimento e do negócio das empresas”.

No passado dia 12, a Comissão Europeia propôs alterar a diretiva contabilística para que as empresas multinacionais divulguem anualmente lucros e impostos devidos e pagos em cada Estado-membro da União Europeia, para que se garantam “regras de transparência fiscal perante o público”.

A investigação dos papéis do Panamá refere que milhares de empresas foram criadas em offshores e paraísos fiscais para centenas de pessoas administrarem o seu património, entre elas o rei da Arábia Saudita, elementos próximos do Presidente russo Vladimir Putin, o presidente da UEFA, Michel Platini, e a irmã do rei Juan Carlos e tia do rei Felipe VI de Espanha, Pilar de Borbón.

A investigação resulta de uma fuga de informação e juntou cerca de 11,5 milhões de documentos ligados a quase quatro décadas de atividade da empresa panamiana Mossack Fonseca, especializada na gestão de capitais e de património, com informações sobre mais de 214 mil empresas offshore em mais de 200 países e territórios.

O semanário Expresso e o canal de televisão TVI estão a participar nesta investigação em Portugal.