Há défices para todos os gostos: o défice global foi de 4,4%; sem Banif foi de 3,03%; sem ajudas à banca foi de 2,8%; e sem medidas extraordinárias foi de 3,1%. Uma confusão? A dúvida surgiu esta terça-feira no Parlamento: afinal, quanto foi o défice de 2015, descontando o impacto da resolução do Banif? Mário Centeno, ministro das Finanças, diz que foi 3,03% do PIB. Mas os deputados da oposição dizem que foi 2,8%. Quem está a falar verdade?

Estão todos a usar informação verdadeira, mas parcelar. A questão que está aqui subjacente é, todavia, sempre a mesma, a de saber qual é a herança deixada pelo anterior Governo, para este ano. Por outras palavras, trata-se de saber qual é o ponto de partida para o ajustamento deste ano.

Vamos por partes: o défice orçamental de 2015 foi de 4,4%. Este valor foi registado pelo Instituto Nacional de Estatística e confirmado pelo Eurostat. Mas corresponde apenas ao headline deficit, ou seja, ao valor global.

O que serve para a troca de acusações entre os partidos — e do atual Governo face ao anterior — são os défices descontando determinados impactos extraordinários, desde logo, o da resolução do Banif.

Daí que os deputados da oposição tenham frisado que o défice orçamental sem contar com o efeito Banif, tenha sido de 2,8%. A direita estaria a basear-se numa tabela do Eurostat que identifica o impacto das ajudas à banca como tendo sido de 1,6% do PIB. Ora, os 4,4%, descontados deste efeito ficam em 2,8%.

O objetivo da oposição é claro: mostrar que o anterior Governo deixou o défice abaixo do limite de 3%, imposto por Bruxelas.

Mas João Galamba não deixou passar a deixa e fez questão de confrontar o ministro das Finanças. Mário Centeno respondeu:

“Na última informação que tenho disponível, do Instituto Nacional de Estatística, o défice de 2015 [sem Banif] foi de 3,03%.”

Alguém está a mentir? Não. Desde que a crise económica obrigou a ajudas significativas à banca, o Eurostat passou a exigir aos países uma tabela suplementar, no âmbito do procedimento por défices excessivos, onde se isolam os impactos do sistema financeiro no défice.

De acordo com esta tabela, o impacto da banca no défice de 2015 foi de 1,6%, “sobretudo por causa da resolução do Banif”, diz o Eurostat. Ou seja, não foi só Banif, houve outras instituições financeiras a pesar também nas contas públicas. O peso do Banif isolado foi menor: diz o INE que foi de 1,4% do PIB.

Além disso, frisou o deputado João Galamba aos jornalistas, já depois de terminada a reunião da comissão parlamentar, o défice sem medidas extraordinárias “foi de 3,1%, conforme estima a Unidade Técnica de Apoio Orçamental”. Os peritos do Parlamento ajudam a perceber como é que dos 3% sem Banif se chega aos 3,1% sem medidas extraordinárias: é que houve receitas antecipadas pelos bancos ao Fundo de Resolução que melhoraram o défice de 2015, mas que não são repetíveis nos anos seguintes. É um efeito extraordinário de 0,1 pontos percentuais no saldo.