Teodora Cardoso, presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP), não tem dúvidas: as projeções que servem de base ao Programa de Estabilidade, “ainda mais do que realistas, devem ser prudentes”. E este está longe de ser o caso no documento entregue pelo Governo de António Costa à Assembleia da República, garante a economista.
Para o CFP, o Programa de Estabilidade tem por base um cenário macroeconómico excessivamente otimista, sobretudo no que toca à previsão da procura externa dirigida à economia nacional. A crítica já constava do parecer do organismo responsável por monitorizar as finanças portuguesas, mas foi esta terça-feira novamente frisada pela presidente do CFP, que esteve a ser ouvida na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, no Parlamento.
O risco é, explica Teodora Cardoso, mais do que voltar a falhar previsões (um dado que tem sido a norma dos últimos anos) agravar a situação das finanças públicas nacionais:
A principal consequência é que, se a previsão é otimista, então não vale a pena fazer coisas que são necessárias. O resultado é adiar soluções.”
Daí que Teodora Cardoso defenda que o otimismo já “deu muito mau resultado” em Portugal. Ao adiar as medidas de consolidação orçamental durante muito tempo, as perspetivas excessivamente otimistas levaram a um caminho de excessivo endividamento público e privado, dependente de fontes de financiamento externo.
Perante as críticas de que o CFP avalia de acordo com uma “determinada ideologia” — uma acusação do socialista João Galamba, que Cristóvão Crespo, deputado do PSD, fez questão de recordar — a economista respondeu à letra:
“Há uma ideologia: no sentido em que respeitamos a racionalidade económica.”
Teodora Cardoso reconheceu apenas que “a posição do CFP é a de que só políticas de procura não resolvem o problema da economia portuguesa”, tendo admitido que “se isto é ideologia”, então assume que é “ideológica”.
E de seguida deu exemplos de medidas que “não são nem de esquerda, nem de direita” e que falta colocar em prática, como é o caso da aplicação plena do plano oficial de contabilidade pública, que permitirá gerir melhor os gastos públicos, saindo da lógica de apenas cortar ou aumentar as despesas.
Estratégia de crescimento melhorou, mas falta dizer como
Apesar das críticas ao Programa de Estabilidade, Teodora Cardoso também trouxe um elogio aos planos do Governo. Enquanto no Orçamento do Estado para este ano o modelo de crescimento implícito tinha por base o consumo privado como motor de crescimento, no Programa de Estabilidade o motor passa a ser sobretudo o investimento e as exportações.
“A melhoria é muito nítida”, garante a presidente do CFP. O problema é que falta explicar como: “faltam as medidas que garantam que esta alteração vai acontecer”, lamenta Teodora Cardoso.
