O Governo vai excluir a componente dos subsídios ao investimento dos agricultores do cálculo de rendimento para efeitos de contribuições à Segurança Social e promete bater-se em Bruxelas por um envelope adicional para o setor leiteiro.
As medidas foram anunciadas pelo presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, tendo ao seu lado o primeiro-ministro, António Costa, após os executivos da República e da região autónoma terem assinado uma declaração conjunta, em Ponta Delgada.
Por este documento, o executivo liderado por António Costa assume como sua “a pretensão do Governo Regional dos Açores de defender junto das instituições europeias a criação de uma envelope financeiro adicional, no âmbito do POSEI [programa destinado às regiões europeias ultraperiféricas], que permita ajudar a fazer face à situação existente”.
O setor leiteiro atravessa uma crise comercial ao nível europeu e a produção açoriana representa cerca de 30% do total nacional.
António Costa e Vasco Cordeiro acordaram ainda a “exclusão dos subsídios ao investimento como rendimento resultante de prestação de serviços, para efeitos de rendimento relevante e apuramento da base de incidência contributiva dos trabalhadores independentes (produtores agrícolas)”.
Antes do anúncio destas medidas, António Costa e Vasco Cordeiro receberam em audiências os representantes das federações patronais açorianas.
Na reunião considerada mais importante, com a do setor agrícola, o presidente desta federação, Jorge Rita, advertiu o primeiro-ministro que a falência da produção leiteira “será também a falência da economia açoriana”.
“Ao contrário do continente e da Europa, aqui não há alternativas para o setor leiteiro”, sustentou o presidente da Federação Agrícola dos Açores, antes de exigir que sejam suspensos os pagamentos por conta, já que a maioria das empresas está “descapitalizada”.
De acordo com Jorge Rita, o primeiro-ministro ter-se-á comprometido em empenhar-se neste problema que afeta o setor leiteiro açoriano, “mas, até agora, o Governo da República ainda não adotou qualquer medida específica a favor da agricultura dos Açores”.
Jorge Rita defendeu ainda “um novo comportamento” por parte do setor da distribuição e da indústria em relação à agricultura, assim como uma atitude diplomática ativa para uma maior acesso aos mercados de Angola e dos Estados Unidos.
“Angola carece de produtos que a agricultura tem em excesso e as negociações da base das Lajes podem ter entre as contrapartidas nacionais uma abertura às exportações açorianas”, declarou.
No mesmo sentido, o presidente da Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo, Sandro Paim, advertiu para as consequências transversais da crise no setor leiteiro para toda a economia da região.
O presidente da Federação das Pescas dos Açores, Gualberto Rita, advertiu que será inaceitável se no próximo biénio se verificar algum corte imposto pela União Europeia.
Para já, Gualberto Rita disse que recebeu a garantia da parte do primeiro-ministro de que o Governo, em junho, com dados completos, fará a defesa dos interesses da pesca açoriana.
“Qualquer corte será uma afronta, porque, ao contrário de outras zonas, fazemos aqui uma gestão rigorosa dos nossos recursos pesqueiros, com uma elevada preocupação com a sustentabilidade dos recursos”, justificou o responsável.
Em volume, a pesca açoriana do atum está em primeiro lugar, mas a do goraz é a que atinge maior valor comercial, sendo a que está mais pressionada por Bruxelas em termos de quotas.
