É um dos maiores lucros sempre na holding que gere as participações do Estado. A Parpública registou 721 milhões de resultados consolidados em 2015, o que contrasta com prejuízos de 367,2 milhões de euros no ano anterior. É o lucro mais avultado desde pelo menos 2000, ou seja dos últimos quinze anos.
Mas nem por isso se traduzirá num cheque generoso para o acionista, neste caso o Estado e os contribuintes. Nem irá contribuir para a redução do défice público, como aconteceu em anos passados em que a Parpública, ao lado da Caixa Geral de Depósitos e do Banco de Portugal, era um dos grandes contribuintes em matéria de dividendos. Mas o elevado endividamento e o persistente desequilíbrio financeiro e patrimonial, que resulta da entrega ao Estado de receitas de privatizações, sem receber a compensação correspondente, têm impedido a holding de remunerar o acionista.
A administração da Parpública propõe que os resultados, que a título individual ascenderam a 595,3 milhões de euros sem mantidos em resultados transitados, ou seja, fiquem na empresa.
O relatório e contas divulgado na sexta-feira à noite reconhece que o “ano 2015 representou, em termos de resultados, um dos melhores anos de sempre do grupo”.
A Parpública destaca o contributo da venda da maioria do capital, 61%, da TAP ao consórcio Atlantic Gateway. Não porque o encaixe tenha sido relevantes, antes pelo contrário, a holding ainda só recebeu 10 milhões de euros, mas porque a transportadora deixou de estar consolidadas nas contas da Parpública, o que permitiu libertar o balanço de uma provisão de 511 milhões de euros que tinha sido constituída para compensar o capital próprio negativo acumulado na TAP.
A TAP voltou a registar prejuízos no ano passado, que ascenderam a 151,7 milhões de euros em 2015, sendo que a Parpública contabilizou perdas de 143 milhões de euros até à venda da participação maioritária na transportadora, concretizada sem dezembro. A holding passou a contabilizar a TAP como empresa associada, na medida em que ficou com 39% do capital, mas entretanto o governo chegou a acordo com o consórcio privado para recuperar uma parte do capital vendido até 50%, operação ainda não concretizada.
Outro fator que contribuiu positivamente para os resultados foi o ganho, potencial, de 135 milhões de euros, associado à evolução das cotações da Galp Energia (que caíram em bolsa). As ações da Galp são o ativo subjacente a uma emissão de convertíveis em capital, que termina em 2017, altura em que os investidores podem trocar estes títulos por ações da Galp. Outro produto estruturado que teve uma influência positiva foi o swap associado ao empréstimo sindicado de 599,2 milhões de euros.
O efeito positivo destes fatores deve-se sobretudo a movimentos contabilísticos, como a anulação da provisão para a TAP, e a mais-valias potenciais influenciadas pela evolução de preços de mercado, não são o produto da atividade operacional ou um ganho financeiro já concretizado. Essa poderá ser uma razão para justificar a não distribuição de dividendos ao acionista Estado, não obstante o montante expressivo dos lucros.
Por outro lado, a Parpública, que vai perdendo ativos à medida que as privatizações são concretizadas: o ano passado foi a TAP e a Empresa Geral de Fomento (EGF) e o Estado tem tardado em compensar financeiramente a sociedade com prestações de capital. A empresa apresenta um elevado passivo financeiro, da ordem dos 4.023 milhões de euros, ainda assim inferior à dívida do Estado à Parpública que no final de 2015 ascendia a 4,245 milhões de euros.
Na carteira de participações da holding do Estado estão ainda empresas como a Águas de Portugal, a Companhia das Lezírias, a Imprensa Nacional Casa da Moeda, e todo o negócio imobiliário do Estado que foi reestruturado e concentrado na empresa Estamo. O atual governo não tenciona realizar novas privatizações.
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