Em quatro meses, o Governo de António Costa nomeou 273 dirigentes em regime de substituição, um mecanismo que permite preencher temporariamente cargos públicos que estejam vagos.

A informação é avançada (link para assinantes) pelo jornal Público, que conta ainda que, em alguns casos, o Executivo decidiu dispensar os responsáveis de serviços dos organismos do Estado para logo a seguir os substituir. Escreve o mesmo jornal que a maioria das nomeações diz respeito a chefias intermédias, mas mais de 30 das 273 nomeações referem-se a altos quadros administrativos — nomeações, essas, que têm de receber a luz verde da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (Cresap).

Quase metade destas 273 nomeações (134) aconteceu no Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social de Vieira da Silva. Mais: de acordo com o Público, 119 das nomeações em regime de substituição aconteceram no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). Desafiado a comentar este número elevado de nomeações, fonte oficial do gabinete de Vieira da Silva explicou ao mesmo jornal que “no IEFP dois terços dos dirigentes se mantiveram em funções, o que contraria a ideia que tem vindo a ser veiculada de um ‘elevado número de nomeações’”.

Grande parte destas nomeações, no entanto, não tem de passar pelo crivo da Cresap, o organismo criado por Pedros Passos Coelho com funções de recrutamento e seleção de candidatos para cargos de direção superior da Administração Pública e avaliação do mérito dos candidatos a gestores públicos. É o caso dos 54 chefes e adjuntos de chefes de finanças escolhidos pelo gabinete de Mário Centeno desde dezembro.

Há, ainda assim, 33 nomeações em regime de substituição que têm de receber luz verde da Cresap, através de concurso. Mais uma vez, o Ministério de Vieira da Silva lidera esta lista com 19 casos — 12 dos quais no IEFP. Destes 33 lugares, 17 estão em vias de ser preenchidos de forma definitiva, ainda que nenhum concurso tenha sido concluído.

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As nomeações em regime de substituição estão previstas na lei e servem, em muitos caso, para preencher lugares que estavam efetivamente vagos. Mas houve casos em que foi o próprio Governo de António que decidiu afastar, por sua iniciativa, os dirigentes em funções, sob o pretexto de dar uma nova orientação à gestão dos organismos em causa. Foi assim no Instituto da Mobilidade e dos Transportes, mas também no IEFP, o que motivou uma dura troca de acusações entre PSD e PS.

“[O atual Executivo exonerou todos os dirigentes de topo do IEFP sem qualquer pudor ou parcimónia. Nem um servia? Nem um era competente?”, questionou então o deputado social-democrata Hugo Soares. O ministro José Vieira Silva acabou por justificar as mudanças no IEFP com a necessidade de imprimir “um elevado grau de eficácia e eficiência, nomeadamente através da imposição de um novo ritmo na gestão dos recursos e do aumento da capacidade de resposta aos exigentes desafios que se colocam ao país”.

Para João Bilhim, a nomeação de dirigentes em regime de substituição é um mecanismo que deve ser usado “com conta, peso e medida” porque, apesar de ser “uma forma de evitar que o cargo fique sem ninguém”, acaba por colocar estes dirigentes em vantagem num futuro concurso, como explicou ao Público. “Ganham currículo, não posso dizer que é neutro. Se exerceram o cargo, os membros do júri não podem ignorar”.