É num tom particularmente duro que o Provedor de Justiça pede à Junta de Freguesia de Campolide, em Lisboa, para não “atribuir qualquer valor jurídico” à consulta popular que aquela autarquia promoveu, no ano passado, relativamente à substituição da calçada portuguesa. José de Faria Costa faz diversas críticas a todo o processo, acusando a junta de ter enganado os fregueses, de ter sido tendenciosa e de apenas ter obedecido às regras que lhe convinham, ignorando outras. O presidente da junta diz que está a estudar um método para não voltar a ter estas críticas.
A 4 e a 5 de março de 2015, a junta de Campolide chamou os eleitores daquela zona às urnas para um “processo de partilha de decisão” (ou “consulta popular”, como também foi chamado) em que o assunto era a calçada portuguesa. Participaram 350 dos cerca de 15 mil eleitores recenseados em Campolide, que deram a vitória (por 61,5%) à hipótese de colocar “outro tipo de pavimento contínuo, mais moderno e seguro” nos passeios da freguesia. Desde então, no âmbito do programa Pavimentar Lisboa, a calçada portuguesa foi substituída em pelo menos uma artéria, a Avenida Miguel Torga.
Confrontado com as críticas que então surgiram, o presidente da junta, André Couto, defendeu que o “processo de partilha de decisão” não era um referendo formal e não tinha, por isso, valor vinculativo. Ora, para o Provedor de Justiça, que deu razão à queixa apresentada pelo Fórum Cidadania Lx, a junta tentou enganar os fregueses. “Importa ter presente que os poderes públicos não dispõem de liberdade para configurar consultas à população como se não estivessem subordinados ao princípio da legalidade”, escreve Faria Costa, numa recomendação enviada à junta, em abril, à qual o Observador teve acesso.
Para o provedor, havia duas hipóteses: ou se promovia uma consulta popular (prevista pela Lei 83/95) ou se promovia um referendo local (prevista na Lei Orgânica n.° 4/2000). Nenhuma delas foi cumprida, escreve José de Faria Costa, porque “foram atropeladas formalidades essenciais”, apesar de a junta ter querido aproximar-se “deliberadamente na aparência” a um referendo oficial. Para que o mesmo tivesse valor legal, era obrigatório que a assembleia de freguesia se tivesse pronunciado, bem como o Tribunal Constitucional.
Não é possível em democracia aplicar umas e desaplicar outras normas nos procedimentos de intervenção política dos eleitores”, escreve o provedor, acusando a junta de ter escolhido, no regulamento do processo de partilha de decisão, apenas as normas que mais lhe convinham.
O provedor sublinha este ponto mais duas vezes no documento. “Insisto. Aplicaram-se e desaplicaram-se as disposições próprias do referendo sem que se alcancem os critérios nem o motivo”, escreve. Mais à frente, nova crítica:
Não é suposto utilizar-se uma aproximação ao instituto democrático do referendo e, no mesmo passo, desvirtuá-lo por utilização de um outro nomen iuris, furtando-se ao cumprimento dos requisitos formais e materiais legalmente exigidos”.
Além das formalidades, José de Faria Costa também vê problemas na questão que foi colocada aos eleitores. Era esta: “Na sequência do Protocolo de delegação de competências em que a Câmara Municipal de Lisboa delega na Junta de Freguesia de Campolide a competência de recuperação da pavimentação de algumas vias de trânsito pedonal da freguesia de Campolide, qual a sua preferência de tipo de pavimento a colocar nas ruas da freguesia que a Junta de Freguesia de Campolide vier a intervencionar?”
O provedor contesta a referência ao protocolo de delegação de competências, até porque a delegação só ocorreu em dezembro do ano passado. Ou seja, nove meses depois do referendo. O que leva Faria Costa a dizer que a população foi “erroneamente informada”. Além disso, opina, mesmo que a delegação de competências já tivesse ocorrido, a junta “não dispõe de poderes para alterar o tipo de pavimento porque o contexto cultural e histórico da calçada em pedra não se circunscreve a Campolide, identificando-se com toda a cidade de Lisboa”.
Por fim, o provedor considera ainda que as duas respostas possíveis à pergunta — “Calçada, tradicional, à semelhança do que já existe” e “Outro tipo de pavimento contínuo, mais moderno e seguro” — são subjetivas.
“Não aceito que um presidente da junta não possa ouvir a população”
Ao Observador, o presidente da junta explicou que recebeu a recomendação do Provedor de Justiça há cerca de uma semana e meia. “Obviamente que não concordo”, disse André Couto, que já se reuniu com Faria Costa para tentar ultrapassar as críticas. “Falámos das questões jurídicas da consulta popular” e chegaram à conclusão que têm interpretações diferentes dos poderes das juntas de freguesia, afirmou o autarca.
“Não aceito que, pura e simplesmente, um presidente da junta não possa ouvir a população”, disse André Couto, que entende que tem liberdade para promover iniciativas deste género, mesmo que não sejam referendos oficiais. É que, argumentou, um referendo é “um procedimento excessivamente onerado em termos burocráticos que a estrutura da
Junta de Freguesia de Campolide não poderia suportar, devido aos parcos recursos financeiros e humanos de que dispõe”.
Agora, e mesmo antes de enviar uma resposta oficial ao provedor, a junta está a estudar um método de ter mais processos de partilha de decisão que não entrem em conflito com as questões abordadas por Faria Costa.
