O Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) tornou pública esta segunda-feira uma parte significativa da base de dados que reúne parte da informação contida nos ficheiros da empresa Mossack Fonseca. A informação passou a estar disponível às 18h00 no site offshoreleaks.icij.org e envolve 200 mil documentos que referem mais de 214 mil sociedades offshore registadas em mais em 21 jurisdições e ligadas a pessoas de mais de 200 países. Os 11,5 milhões de documentos foram entregues ao consórcio por uma fonte anónima conhecida apenas por John Doe.
Os ficheiros sobre o escândalo dos “Papéis do Panamá” que revelou um vasto sistema de criação de offshores através de uma empresa de advogados do Panamá, a Mossak Fonseca, podem agora ser consultados por todos os interessados, na língua original, o inglês.
No entanto, a pesquisa na base de dados de dados não será fácil até porque os documentos disponibilizados muitas vezes só contêm informação parcial, como iniciais. Os nomes dos proprietários dos offshore podem também não ser os verdadeiros donos dos mesmos e a razão pela qual foram criados também pode não constar da documentação.
“Quando os dados forem divulgados, os utilizadores vão poder pesquisar e visualizar as redes à volta de milhares de entidades offshore, incluindo, quando for possível, os registos internos da Mossack Fonseca sobre o verdadeiro dono da empresa”, lê-se num comunicado do ICIJ.
O consórcio internacional frisou que a “a informação limitada e selecionada está a ser publicada por interesse público” e não haverá divulgação de dados pessoais. “A base de dados não vai incluir registos de contas bancárias nem transações financeiras, emails ou outra correspondência, passaportes e números de telefone”.
Os ficheiros dos “Papéis do Panamá” foram entregues por uma fonte anónima, John Doe — que garante não trabalhar para nenhum governo, nem agência — ao jornal alemão Süddeutsche Zeitung, que depois os entregou para análise ao Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, que tem parceiros com media de todo o mundo. Em Portugal, os dois meios de comunicação envolvidos são o Expresso e a TVI.
BREAKING: ICIJ releases database revealing thousands of secret offshore companies https://t.co/UFOrGNZU6P #PanamaPapers
— ICIJ (@ICIJorg) May 9, 2016
O que se pode encontrar
A base de dados agora disponibilizada pelo consórcio não corresponde ao total dos ficheiros que a fonte anónima entregou. A unidade de dados do ICIJ filtrou e reconstruiu a informação recebida. Segundo o jornal espanhol El Confidencial (um dos meios de comunicação que faz parte do consórcio internacional), quem aceder à base de dados pode ver quem são os acionistas dos offshores, os intermediários que ajudaram a criá-los e também os beneficiários finais por trás de cada empresa criada, desde que essa informação exista. Ou seja, através da base de dados que foi tornada pública só é possível aceder à informação já estruturada pelo consórcio.
O que não vai encontrar
Não será possível aceder à parte não estruturada dos ficheiros que o consórcio recebeu. Só uma (pequena) parte da informação contida nos 2,6 terabytes de documentos — a equivalente à que pode ser armazenada em cerca de 3.700 CD-ROMs comuns — está acessível. E tal como o Consórcio Internacional de Jornalistas frisou em comunicado, os dados pessoais dos envolvidos nos “Papéis do Panamá” não serão tornados públicos. Em termos de dados concretos, esta reserva significa que cerca de 4,8 milhões de emails, três milhões de conjuntos de dados, mais de dois milhões de documentos em formato PDF e centenas de milhares de imagens não serão encontrados na base de dados. O motor de busca disponibilizado na página do ICIJ não permite pesquisar esses documentos, muitos dos quais incluem cópias de passaportes, dados de contas bancárias, documentos notariais e de certificados de criação de offshores.
Como fazer a pesquisa
Para realizar uma pesquisa basta apenas introduzir o nome de uma empresa, uma pessoa ou um país na caixa de diálogo do motor de busca. Se os nomes que procurou aparecerem, será também mostrada a informação relativa a outras empresas ou pessoas com quem estejam relacionados. Além dos dados dos “Papéis do Panamá”, o ICIJ incluiu também informações relativas ao “Offshore Leaks”, uma fuga de informação que já havia revelado segredos de mais de 100 mil empresas, fundações e fundos criados em vários paraísos fiscais. O motor de busca permite localizar as relações entre empresas ou pessoas que apareceram em ambas as fugas de informação. Para lá da pesquisa, é também possível descarregar os dados em bruto e a sua reutilização.
O que significa encontrar um nome conhecido
Se um nome de uma empresa ou pessoa conhecidos aparecer na base de dados, isso não significa que tenha cometido uma ilegalidade. Criar e ter uma empresa offshore, com o objetivo a obter melhores condições de tributação fiscal, não é uma prática ilegal. “Muitos offshores são utilizados com o objetivo de reduzir a carga fiscal de forma legal, não por ocultação de capitais” como explicou ao Observador o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro.
Ou seja, só porque um nome aparece no motor de busca, isso não significa que foi cometida uma irregularidade. É preciso realizar pesquisas mais aprofundadas sobre determinado nome nomeadamente em documentos de outras bases de dados, como por exemplo, as relativas a ficheiros de empresas públicas de outros países. No caso de encontrar um nome de interesse público nessas circunstâncias pode entrar em contacto com Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação que, caso se justifique, realizará investigações mais aprofundadas.