O PSD criticou o que diz ser uma “brincadeira” do Governo em torno do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), declarando que a descida em um cêntimo frustra a “expectativa dos portugueses e dos fiscalistas”.
“Aquilo que [o Governo] deveria baixar para cumprir as metas orçamentais era dois, porventura três cêntimos. Baixa um cêntimo. Talvez isso esconda as dificuldades orçamentais do Governo e a necessidade de reforço de receita, mas é uma falta de respeito para com os portugueses e os contribuintes”, sustentou o deputado do PSD Duarte Pacheco em declarações aos jornalistas no parlamento.
O social-democrata falava depois de o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ter anunciado hoje que o ISP será reduzido em um cêntimo por litro no gasóleo e na gasolina, descida que entra em vigor na sexta-feira.
Esta revisão acontece três meses depois de o Governo ter aumentado o ISP em seis cêntimos por litro de gasolina e de gasóleo.
Segundo o secretário de Estado Fernando Rocha Andrade, em declarações à Lusa, estas atualizações do ISP representam um decréscimo de 44 milhões de euros na receita deste imposto.
O deputado do PSD Duarte Pacheco falou também aos jornalistas no que diz ser o “verdadeiro desastre que está a acontecer com a entrega das declarações de IRS, que em muitos casos devolvem “menos dinheiro do que aquele as pessoas têm direito”.
O “natural” seria a devolução da parte do Estado daquele montante com que ficou “indevidamente”, mas a exigência de uma nova declaração antes da devolução pode dever-se, diz Duarte Pacheco, à “expectativa que hajam muitos cidadãos que pela idade ou desconhecimento não façam a segunda declaração e assim o Estado fica com esse dinheiro”.
“É uma brincadeira e uma falta de respeito”, prosseguiu, vincando que o PSD quer chamar ao parlamento a Associação Portuguesa para a Defesa do consumidor (DECO) e eventualmente o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para explicar estas duas matérias: o ISP e a entrega de declarações de IRS.
