O convite a Elisa Ferreira para integrar o conselho de administração do Banco de Portugal veio do governador, Carlos Costa, afirmou a eurodeputada esta terça-feira na audição que está a realizar no Parlamento, no quadro da sua designação para o cargo.
Na sua apresentação inicial, Elisa Ferreira manifestou o empenho em colocar a sua experiência profissional ao serviço país. Apesar de ter “consciência de que assumir competências na supervisão é capitanear um navio que atravessa águas muito agitadas”. A eurodeputada destaca um conselho de administração em “profunda remodelação” que se está a ajustar às novas exigências de supervisão financeira e o desafio que a levou a aceitar o convite feito pelo governador.
As novas regras de designação de membros do conselho de administração estabelecem que o governador passa a ter o poder para propor nomes, cuja nomeação é da competência do governo, com uma audição prévia no Parlamento. Elisa Ferreira diz que o convite que recebeu foi uma “proposta assumida ao mais alto nível pelo Banco de Portugal” e validada pelo ministro das Finanças.
Quando confrontado com a notícia de que Elisa Ferreira iria ocupar o cargo de vice-governadora do Banco de Portugal, Carlos Costa não confirmou, lembrando que competia ao governador definir quem ocupa os cargos no conselho e que em devido tempo iria formalizar as suas propostas para a administração do supervisor.
Elisa Ferreira começou por detalhar o seu currículo profissional, que passou pelo governo e parlamento nacional, destacando a experiência de 12 anos enquanto eurodeputada (eleita pelo PS) onde contribuiu para a negociação e elaboração das novas regras de supervisão financeira, em particular no que toca à união bancária. No entanto, realça, isso não significa que não seja crítica em relação aos aspetos menos conseguidos.
A eurodeputada reafirmou críticas feitas esta terça-feira numa conferência sobre a banca em relação a falhas das regras europeias de resolução bancária que podem ter consequências gravíssimas. “Faltam peças fundamentais”, como um mecanismo de financiamento do fundo de resolução europeu e acima de tudo uma garantia única de depósitos. É o pilar que falta, diz.
Sobre o principio do bail-in, perda internalizada para credores dos bancos, Elisa Ferreira alerta para o efeito do limite de 8% do passivo do banco, imposto pelas regras europeias para intervenções públicas em instituições bancárias. Esta regra genérica pode implicar perdas significativas para credores seniores e grandes depositantes (mais de cem mil euros), podendo gerar um risco sistémico.
Alerta ainda para o facto de nenhuma ajuda de Estado aos bancos ser autorizada sem imputação de custos aos acionistas. E se “o acionista for público, quem sofre as perdas”? Os contribuintes. Foi o que aconteceu no Banif. E fica o acionista público impedido de responder às necessidades de capital de um banco do Estado? São as restrições que condicionam a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos que terá de ser feita até 2017.
Reconheceu ainda que o aumento das necessidades de capital e a baixa rentabilidade da banca dificultam a atratividade dos capitais privados, o que acelera a fragilização das instituições bancárias nacionais.
Para a eurodeputada, “não basta olhar para a instituição (Banco de Portugal) e apontar-lhe todas a pelo que vier a acontecer”. E alerta para a necessidade de concertação de esforços e responsabilidade dos atores nacionais e internacionais. Elisa Ferreira sublinha ainda é importante apurar responsabilidades passadas, salientando as conclusões saídas da comissão de inquérito ao Banco Espírito Santo e as que vierem a resultar do inquérito ao Banif.
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