Em conferência de imprensa esta tarde, o presidente do Movimento de Escolas com Ensino Contratualizado (MEPEC), Valter Branco, criticou duramente a secretária de Estado adjunta da Educação, Alexandra Leitão, que ontem anunciou a decisão do Governo de não abrir turmas em início de ciclo no próximo ano letivo em 39 dos 79 colégios com contrato de associação.

“A secretária de Estado mostrou-se absolutamente radical, irredutível e intransigente na decisão ilegal de reduzir o número de turmas”, começou por dizer Valter Branco. E acrescentou: “Não deu a conhecer qualquer estudo técnico de suporte à redução, não identificou os alunos e as escolas que serão imediatamente expulsos com a sua ordem. E tudo isto apesar de ter reconhecido expressamente não conhecer a realidade de cada uma das escolas.”

O presidente do MEPEC garante que esta “violação unilateral, ilegal e inconstitucional” dos contratos de associação em execução” irá prejudicar “milhares de alunos e famílias”, assim como contribuir para o encerramento de escolas, o que “provocará milhares de desempregados”, entre pessoal docente e não docente.

O MEPEC promete “reforçar todos os contactos institucionais que tem vindo a encetar [Presidência da
República, Presidência da Assembleia da República, Primeiro Ministro, Grupos Parlamentares, Procuradoria-Geral da República e Provedoria de Justiça]” para combater a decisão do Ministério da Educação. E apela aos pais e encarregados de educação que “procedam às matrículas e renovações de matrículas nas suas escolas com contrato de associação, com serenidade e estabilidade”.

Por fim, Valter Branco recomendou a todos os associados do Movimento de Escolas com Ensino Contratualizado que “ajam judicialmente contra o inqualificável abuso de poder e autoritarismo nunca vistos em Portugal, na defesa da escola, dos milhares de alunos das famílias e dos contratos em execução”.