Os ministério das Finanças e da Segurança Social confirmaram que foram detetadas três aplicações de entidades públicas portuguesas que passaram por paraísos fiscais. O valor total destas operações ultrapassa ligeiramente os 133 milhões de euros, mas estas aplicações já foram desfeitas.
No entanto, em nome “da transparência na gestão das entidades públicas, o Ministério das Finanças está a estudar os mecanismos necessários para assegurar que não existem entidades públicas com aplicações em territórios qualificados como paraísos fiscais, sem o prévio conhecimento e autorização do membro do governo responsável pela área das Finanças”.
Pretende-se assim passar a analisar a pertinência das operações de financiamento por parte de entidades públicas através de veículos financeiros com sede em paraísos fiscais. A sua realização passa a ficar sujeita à autorização prévia da tutela que é ocupada pelo secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Ricardo Mourinho Félix.
A TSF já tinha adiantado que a operação de maior dimensão, no valor de 133 milhões de euros, resulta de uma emissão de obrigações realizada pela CP e emitida a partir de uma offshore nas ilhas Jersey, no Canal da Mancha. As obrigações no valor de 130 milhões de euros, foram emitidas pela CP Finance através de um veículo financeiro com sede nas Jersey.
Estes títulos, emitidos no primeiro trimestre do ano passado, foram adquiridos pelo IGCP (Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública), numa aplicação para um excedente de tesouraria. A maturidade foi atingida em julho de 2015.
Foi ainda detetado um investimento de 173 mil euros realizado pelo Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social em ações de uma farmacêutica inglesa que tinha sede na Jordânia. Esta operação também já foi desfeita.
O levantamento das aplicações públicas em offshores surgiu na sequência de uma notícia do Expresso que apontava para investimentos da ordem dos 150 milhões de euros realizados por entidades públicas. Esta informação foi divulgada, no âmbito da investigação aos Panama Papers, mas com base em dados do Fundo Monetário Internacional (FMI). O secretário de Estado do Tesouro afirmou então que não tinha conhecimento das operações realizadas em paraísos fiscais, mas prometeu fazer o levantamento.
Neste processo foi entretanto identificado um erro de reporte da aplicação atribuída ao Fundo da Segurança Social que era de apenas 170 mil euros, e não de 17 milhões de euros como foi noticiado.
