LO ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, considerou hoje que a aplicação das 40 horas de trabalho pelo anterior executivo não surtiu “efeitos positivos na generalidade dos serviços da administração pública”.

“O Governo mantém-se fiel ao compromisso de que essa medida será corrigida porque não surtiu efeitos positivos na generalidade dos serviços da administração pública e contribuiu para a criação de um clima que não foi o mais positivo do que existia anteriormente”, disse Vieira da Silva, à margem do Congresso anual das Empresas Familiares, em Lisboa.

Apesar de lembrar que quando se fala da aplicação das 35 horas se está a falar do trabalho em funções públicas, Vieira da Silva considera que a medida de aumento do horário de trabalho aplicada pelo Governo anterior foi avançada “sem estudos prévios que a justificassem”, nem que a “tornassem num instrumento razoável”.

“O importante é que será alterada. Será o regresso àquilo que tinha sido uma prática nas últimas décadas, isso é o mais importante”, explicou, adiantando que será aplicada num prazo curto, conforme está no programa do Governo.

A reposição das 35 horas de trabalho foi uma promessa de António Costa, tendo o primeiro-ministro anunciado que a mesma ia ser aplicada a 01 de julho. No entanto, a medida tem vindo a ser alvo de discussão entre sindicatos e esclarecimentos do Governo.

A proposta do Governo gerou polémica entre as estruturas sindicais devido à norma transitória segundo a qual “nos órgãos e serviços em que se verifique a necessidade de proceder à contratação de pessoal, a aplicação do tempo normal de trabalho pode ser, em diálogo com os sindicatos, e até 31 de dezembro de 2016, ajustado às necessidades, para assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados”.

Esta aplicação faseada das 35 horas não agradou aos sindicatos e mereceu um esclarecimento do primeiro-ministro, António Costa, que garantiu “uma aplicação a todos os trabalhadores a partir de 01 de julho que exercem funções públicas, com uma norma de garantia – uma válvula de segurança – para evitar situações de rutura nalgum serviço”.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, reconheceu no parlamento que o regresso às 35 horas na função pública tem “custos localizados” em serviços específicos da administração pública, cuja acomodação “requer um período de adaptação”.

A votação final global do diploma que repõe as 35 horas de trabalho dos funcionários públicos ficou marcada para dia 27 de maio.