O Presidente brasileiro interino, Michel Temer, anunciou esta terça-feira um pacote de medidas que inclui o corte de despesas e o reembolso de 100 mil milhões de reais (25 mil milhões de euros) investidos pelo Tesouro Nacional no BNDES.
Sobre o Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social BNDES, o novo Governo propôs a devolução imediata de 40 mil milhões de reais (10,1 mil milhões de euros) investidos no banco público que foi muito capitalizado na gestão anterior criado para financiar e fomentar investimentos em infraestrutura do País.
Outra medida anunciada é a adoção de um limite máximo para os gastos públicos.
“Vamos apresentar essa PEC [proposta de emenda constitucional] que limitará o crescimento dos gastos públicos do Governo a um valor que deve ser equivalente à inflação do ano anterior”, disse Temer.
O Presidente em exercício também propôs o fim do chamado fundo soberano, no qual o Governo guarda hoje cerca de 2 mil milhões de reais (500 milhões de euros). Ele anunciou que usará estes recursos conter o défice público.
Na passada segunda-feira, Temer entregou ao Congresso um pedido de autorização para que o governo registe um défice recorde de 170,5 mil milhões de reais (43 mil milhões de euros) em 2016. A nova meta deve ser votada esta terça-feira no Congresso.
Esta terça-feira, ao anunciar as medidas económicas, o Presidente interino pediu a provação da meta fiscal, que considerou como sendo o primeiro “teste” dos seus aliados no parlamento e que mostrará o tamanho do apoio dado a nova gestão.
Para garantir apoio, Michel Temer frisou no discurso que estava a governar em conjunto com senadores e deputados.
“Muitas vezes, leio e ouço que estou instituindo uma espécie de semiparlamentarismo. Isso me envaidece. Significa que estamos institucionalizando o país”, destacou.
Em defesa da aprovação da nova meta fiscal, Temer também fez referência ao Partido dos Trabalhadores (PT) da Presidente afastada Dilma Rousseff, afirmando que lamentava “dizer que muitos até propuseram a modificação da meta, mas [hoje] anunciam que vão impedir a votação da meta fiscal”.
