O CDS-PP entregou, esta terça-feira, um requerimento na Assembleia da República que tem como destinatário todas as autarquias onde existam colégios privados com contrato de associação que não poderão abrir novas turmas em início de ciclo (5.º, 7.º e 10.º anos), com financiamento do Estado, no próximo ano letivo, ou que abrirão menos do que era esperado.

“O Grupo Parlamentar do CDS-PP tem vindo a acompanhar esta situação, e face à gravidade e impacto da decisão, tomada em final de ano letivo, pretende saber quais os critérios definidos pelo Governo e que impactos, designadamente na rede de transportes escolares, estão em causa”, lê-se no requerimento assinado pela deputada Ana Rita Bessa.

Além de querer saber que “tipo de elementos pediu o Ministério da Educação e qual foi o parecer dado quanto ao encerramento de turmas nestes colégios”, o CDS-PP pergunta ainda se há “estimativas quanto ao acréscimo de custos com transportes escolares” e se “já tinham sido aprovados previamente os mapas de transportes para o próximo ano letivo”. Por fim, os centristas querem saber se “com a alteração imposta pelo Ministério da Educação há necessidade de alterar a carta escolar do município” e ainda, por último, se “o Conselho Municipal de Educação já se pronunciou sobre esta matéria? Se sim, o que deliberou?”.

No próximo ano, 39 dos 79 colégios com contratos de associação não vão poder abrir turmas em início de ciclo ao abrigo dos acordos com o Estado. E 19 vão abrir menos do que estava previsto. O Ministério da Educação lembra que só está a cumprir com o que diz a lei, isto é, apenas vai abrir turmas em colégios privados em zonas onde a escola pública não consegue dar resposta. Os colégios não aceitam a decisão e têm levado a cabo várias ações de protesto. Para domingo está marcada uma manifestação em Lisboa.