A Caixa Geral de Depósitos tem de voltar a dar lucros para poder receber uma injeção de capitais públicos sem furar as regras comunitárias. Se a operação for realizada em condições de mercado, ou seja, se tiver um racional de investimento, nem tem de ser comunicada a Bruxelas. Mas o Executivo conta, ainda assim, apresentar o plano de negócios à direção-geral da Concorrência da União Europeia (DGComp), avança esta quarta-feira o Jornal de Negócios (link para assinantes).
Segundo o jornal, é neste quadro que o Executivo de António Costa está a preparar a operação que poderá chegar aos quatro mil milhões de euros. O plano de negócios visa demonstrar que a operação assume características que qualquer investidor em mercado poderia considerar interessantes, já que o investimento deverá gerar um retorno de nível idêntico ao que seria exigido por investidores privados. A convicção do Governo é a de que há abertura em Bruxelas para prosseguir com uma capitalização nestes termos.
A injeção de capital só deverá avançar quando a nova administração da Caixa, liderada por António Domingues, assumir funções. A eleição da nova equipa estava agendada para a assembleia-geral desta quarta-feira, mas foi adiada, confirmou o Ministério das Finanças, ao Negócios.
Desde 2012 que a CGD está a ser acompanhada de perto pela DGComp. O então Governo de Passos Coelho aprovou uma injeção de 1.650 milhões de euros na Caixa (750 milhões de euros em capital e 900 milhões em instrumentos de capital contingente, os chamados CoCo’s) que foram considerados ajuda estatal. A CGD terá de reembolsar os 900 milhões de euros de CoCo’s até 30 de junho de 2017. Mas, segundo o jornal, a injeção de capital que está a ser preparada agora será avaliada pela Comissão Europeia como uma operação autónoma da que aconteceu em 2012.
O impacto nas contas públicas desta operação terá de ser avaliado pelo Instituto Nacional de Estatística e validado pelo Eurostat. Mas mesmo que se confirme ser um investimento com retorno, e que não venha a ser contabilizado na meta do défice orçamental, dificilmente deixará de prejudicar a dívida pública. É que a venda de ativos que está planeada pelo Executivo, com o Novo Banco como operação mais relevante, poderá não ser suficiente para financiar a operação na Caixa, sem colocar novamente o rácio da dívida a subir.
