O secretário-geral da CGTP-In, Arménio Carlos, lembrou o Governo de que “as promessas são para cumprir” em relação ao retorno da função pública ao horário de trabalho das 35 horas semanais.

Arménio Carlos, que falava no encerramento do 10.º Congresso da União de Sindicatos de Aveiro disse já ter transmitido ao Governo a posição da central sindical de que a reposição do horário das 35 horas “tem de ser para todos, independentemente do vínculo” à função pública.

“A reposição das 35 horas foi uma promessa e as promessas são para cumprir. Estamos disponíveis para negociar (a aplicação da redução do horário), mas tem de ser para todos e essa é uma condição de que não abdicamos”, afirmou.

Sublinhando que o aumento para as 40 horas determinado pelo anterior governo “nenhum benefício trouxe para os serviços públicos e para os cidadãos”, o secretário-geral da GCTP disse esperar que a reposição entre em vigor na data prevista (01 de julho).

O tema dos feriados foi outro dos que mereceu a atenção do líder da CGTP, por um lado para assinalar que “foi também a luta dos trabalhadores que contribuiu para o regresso dos quatro feriados que lhes haviam sido retirados” e, por outro, para discordar abertamente da possibilidade de, no futuro, serem “encostados” aos fins de semana.

“Ouvimos esta manhã a posição patronal de que isso seria importante para a competitividade e produtividade das empresas, mas não vamos nesse jogo: os feriados têm um significado político, cultural e religioso nas respetivas datas e isso seria abrir a porta para mais tarde os quererem abolir, invocando que já não fariam sentido”, comentou.

Arménio Carlos disse aos dirigentes sindicais reunidos em congresso que “as reivindicações dos trabalhadores têm de ser ouvidas e concretizadas” e que o papel dos seus representantes “é reivindicar”.

“Valorizamos o que foi conseguido com os compromissos de entendimento mínimo dos partidos que formam a atual maioria parlamentar, mas é preciso ir mais longe. Estamos conscientes de que ‘Roma e Pavia não se fizeram num dia’, mas também queremos que sejam calendarizadas em tempo oportuno as respostas aos justos anseios dos trabalhadores”, observou.

O sindicalista disse que a CGTP vai elaborar e divulgar uma “lista negra” das empresas que recorrem sistematicamente à precariedade e reafirmou a necessidade de expurgar a caducidade da contratação coletiva da legislação laboral.