A Comissão Europeia manifestou-se hoje pouco preocupada com alegadas oposições no Conselho (Estados-membros) à sua decisão de adiar eventuais sanções a Portugal e Espanha no quadro do défice excessivo, considerando que tem fundamentos legais para o fazer.
Um dia depois das alegadas críticas do ministro alemão das Finanças, Wolfgang Schauble, à decisão do executivo, durante uma sessão informal na reunião do Ecofin realizada na quarta-feira, a porta-voz da Comissão para os Assuntos Económicos, questionada sobre a questão, sublinhou hoje que os serviços jurídicos da Comissão consideraram que o adiamento de uma decisão sobre os Procedimentos por Défice Excessivo (PDE) tinha toda a legitimidade e validade legal.
Annika Breidthardt apontou que, de acordo com o parecer dos serviços jurídicos da Comissão, consultados por ocasião da adoção das recomendações específicas por país, na semana passada, Bruxelas limitou-se a “aplicar as regras”, que preveem “assegurar que as especificidades de cada situação são tidas em conta, assegurando ao mesmo tempo igualdade de tratamento”.
“Somos livres de emitir as recomendações e aplicar o pacto com alguma sensibilidade, pelo não estamos realmente muito preocupados relativamente a isso”, acrescentou.
Na quarta-feira, o presidente do Eurogrupo e o vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo Euro admitiram, em Bruxelas, que há “algumas preocupações” entre certos Estados-membros relativamente ao adiamento de sanções a Espanha e Portugal devido ao défice excessivo.
Na conferência de imprensa no final de uma reunião de ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin), o presidente do Eurogrupo e também do Ecofin durante o semestre de presidência holandesa, Jeroen Dijsselbloem, questionado sobre críticas alegadamente proferidas pelo ministro das Finanças alemão durante a reunião relativamente à decisão da Comissão de adiar uma decisão sobre sanções aos dois países, escusou-se a “dizer quem disse o quê”, mas admitiu que “há algumas preocupações”.
“Houve uma referência à recente decisão da Comissão sobre Espanha e Portugal logo na nossa sessão da manhã (do Ecofin). Claro que não vou citar ministros, já que tal ocorreu durante o pequeno-almoço, na sessão informal, pelo que não me sinto à vontade de dizer quem disse o quê. Mas há algumas preocupações quanto à credibilidade de como usamos o Pacto (de Estabilidade e Crescimento) para manter todos os Estados-membros no caminho acordado”, declarou.
Jeroen Dijsselbloem — que também na véspera, à chegada à reunião do Eurogrupo (ministros das Finanças da zona euro), afirmara que a aplicação de sanções a Portugal por défice excessivo é uma “possibilidade séria devido à situação atual do país” e queria ouvir da Comissão a explicação para o adiamento de uma decisão — lembrou que o assunto dos PDE estará sobre a mesa na próxima reunião do Ecofin, em junho, podendo então pronunciar-se.
Já o comissário Dombrovskis disse também ter noção de que “há muitas discussões” em torno da decisão da Comissão, de adiar para julho eventuais sanções a Espanha e Portugal por incumprimento das metas do défice, mas frisou que o que o executivo comunitário decidiu “foi adiar as decisões” para julho, uma decisão determinada por considerações também políticas, numa alusão à celebração de eleições em Espanha.
