O Banco de Portugal condenou o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, a pagar uma coima de 4 milhões de euros no âmbito da finalização do primeiro processo de contraordenação sobre as alegadas violações do regime geral das instituições de créditos e sociedades financeiras.
Está em causa a falsificação de contas desde 2008 da Espírito Santo International (ESI), holding de controlo do Grupo Espírito Santo, e o alegado esquema fraudulento de emissão de dívida no valor de 1,3 mil milhões de euros que foi colocada em clientes do Banco Espírito Santo (BES).
O regulador entendeu que Ricardo Salgado é responsável por cinco ilícitos:
- prática de atos dolosos de gestão ruinosa;
- não implementação de um sistema de informação e comunicação, com dolo;
- não implementação de um sistema de gestão de risco sólido e eficaz, com dolo;
- prestação de falsas informações;
- violação das regras sobre conflito de interesses.
Este é o primeiro dos cinco processos sancionatórios que foram abertos contra a Comissão Executiva do BES liderada por Ricardo Salgado a ser concluído no Banco de Portugal.
Salgado é o ex-administrador do Banco Espírito Santo que leva a condenação mais pesada, ficando ainda inibido de exercer funções na banca por dez anos, período máximo estipulado na lei.
Morais Pires, o braço direito de Salgado, foi condenado a pagar 600 mil euros e José Manuel Espírito Santo 525 mil euros. Ambos, caso a decisão transite em julgado, não poderão ocupar cargos em órgãos sociais de instituições de crédito e de sociedades financeiras durante os próximos 3 anos.
José Maria Ricciardi, segundo a TSF, foi igualmente condenado a a pagar uma multa de cerca de 60 mil euros, mas suspensa em 75% do valor. Ricciardi, contudo, foi ilibado das acusações mais graves, pois o Banco de Portugal considera que não teve participação ou conhecimento prévio do processo de falsificação das contas da ESI. O único membro da família Espírito Santo que continua à frente de um banco (o Haitong Bank) tinha, enquanto administrador do BES, a área de risco como pelouro mas o supervisor bancário considerou que esse era apenas um cargo formal.
Já Joaquim Goes, igualmente administrador executivo do BES, foi condenado a pagar uma multa de 100 mil euros nas mesmas condições que Ricciardi.
Houve casos de administradores que foram igualmente ilibados de qualquer responsabilidade, nomeadamente Ricardo Abecassis e Manuel Fernando (primos de Ricardo, José Manuel e José Maria), Rui Silveira (o administrador com o pelouro jurídico) e ex-responsáveis do BES como João Freixa, Jorge Martins e Stanlislau Ribas.
Ricardo Salgado e os restantes ex-administradores do BES agora condenados a multas pesadas poderão contestar a decisão nos próximos dias, apresentando um recurso que será analisado pelo Tribunal de Supervisão de Santarém.
Advogado de Salgado reage
Francisco Proença Carvalho, advogado de Ricardo Salgado, já reagiu, afirmando em comunicado que a condenação do Banco de Portugal é uma “decisão de uma parte interessada, que estava já pré-definida antes do suposto apuramento dos factos. Isto não é um processo, é uma farsa. Iremos, naturalmente, recorrer para os tribunais”, concluiu.
O advogado diz ainda que vai apresentar recurso “oportunamente”.
