O presidente do PSD considerou esta segunda-feira ser a “obsessão ideológica” do BE e do PCP que motiva o Governo socialista na questão dos contratos de associação do Estado com os estabelecimentos de ensino privados.

“É só a obsessão ideológica de quem acha que a oferta pública é só a oferta do Estado”, afirmou Pedro Passos Coelho, acrescentando: “Uma vez que são o BE e o PC que têm vindo a fazer estas reivindicações, a única coisa que eu posso constatar é que agora o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda têm uma influência decisiva nestas políticas que o Governo tem vindo a adotar”.

O líder social-democrata falava após ter visitado uma instituição privada de solidariedade social em Vila Meã, Amarante, localidade onde tem sido contestado por autarcas e populares o fim dos contratos de associação do Estado com o externato local, onde estudam 1.600 alunos.

Acompanhando do presidente da Câmara, José Luís Gaspar (PSD), o ex-primeiro-ministro recordou que o PS já foi governo várias vezes e nunca esta questão se tinha colocado, havendo o entendimento de que “a rede pública inclui toda a rede que é protocolada com outras instituições, desde que respeitem as normas públicas, de acordo com as regras do Estado, desde que os custos com o ensino, com a saúde e com o apoio social sejam dentro daquilo que o Estado possa praticar”.

Insistindo que o que se está a passar com a questão dos contratos de associação no ensino é a “agenda do Bloco de Esquerda”, recordou a revisão da Constituição de 1982, a qual, sublinhou, “deixou muito claro que nem o ensino particular e cooperativo é supletivo daquele que é ministrado pelo Estado, bem como a rede pública não significa apenas a rede do Estado”.

A propósito do fim do contrato de associação com o Externato de Vila Meã, apesar de não haver na região escolas públicas, como alegam os autarcas locais, Passos comentou:

“Isto é uma cegueira completa e esta cegueira não existia antes”.

O chefe do anterior Governo acusou depois o atual executivo de “primeiro ter decidido e só depois foi fazer o estudo”.

“Orientou o estudo para ver se suportava a decisão que tinha tomado, mas nem isso conseguiu fazer”, criticou.

Para o líder da oposição, “o estudo é bastante inconsistente, muito incompleto” e com os dados que tem o PSD “mostra que não só as famílias vão ficar pior, como o Estado vai gastar mais para resolver um problema que está resolvido”.

“Há aqui uma questão de total falta de bom senso. É uma cegueira completa aquilo que se está a passar”, exclamou.

Passos mostrou-se também receoso de que os próximos passos da esquerda parlamentar e do Governo sejam virar-se para os acordos do Estado com as instituições particulares no ensino pré-escolar, saúde e assistência social.

“Não são receios infundados, são receios motivados por promessas que os partidos da maioria têm vindo a fazer”, comentou.

Em resposta a uma pergunta da Lusa, o líder social-democrata recordou “ter havido já a apresentação na Assembleia da República, por parte, pelo menos do PCP, de um projeto de resolução que recomenda justamente isso ao Governo, que o pré-escolar seja só oferecido por equipamentos do Estado”.

O presidente do PSD acrescentou haver “uma promessa do BE de que o mesmo princípio se deve vir a aplicar à área da saúde e estender ao apoio social”.