O PSD requereu esta quarta-feira uma audição urgente do diretor-geral da ADSE no parlamento para esclarecer o pagamento indevido de 29,7 milhões de euros à Região Autónoma da Madeira referido num relatório do Tribunal de Contas.
Num relatório de auditoria ao sistema de proteção social dos funcionários públicos, o Tribunal de Contas considera que a ADSE pagou indevidamente 29,7 milhões de euros ao Serviço Regional de Saúde da Madeira quando devia ter sido usado dinheiro do Estado, com dois anteriores governantes a incorrerem em eventuais infrações financeiras.
O grupo parlamentar do PSD refere, em comunicado, que “apresentou hoje um requerimento no qual propôs que a Comissão de Saúde deliberasse aprovar a audição urgente do diretor-geral da ADSE no sentido de este prestar todos os esclarecimentos exigíveis” sobre esta questão.
“Infelizmente, os partidos da maioria de esquerda inviabilizaram a inclusão do referido requerimento na ordem de trabalhos da reunião da Comissão de Saúde de hoje, desse modo rejeitando sequer a sua discussão, atitude que merece o frontal desacordo do PSD na medida em que adia injustificadamente a audição do diretor-geral da ADSE”, lamentam os sociais-democratas.
Uma vez que na próxima reunião ordinária desta comissão haverá audição parlamentar obrigatória do ministro da Saúde, o PSD apresenta “um novo requerimento propondo a realização de uma reunião extraordinária da Comissão de Saúde no próximo dia 21 de junho, a fim de, finalmente, aprovar a já referida audição urgente do diretor-geral da ADSE”.
O relatório do Tribunal de Contas refere que, em setembro de 2015, a ADSE usou excedentes gerados em 2014 e receitas próprias de 2015 para pagar mais de 29 milhões de euros ao Serviço Regional de Saúde da Madeira que resultou da utilização de unidades de saúde por beneficiários da ADSE entre 2010 e 2015.
O tribunal considera que dois secretários de Estado do anterior Governo “comprometeram dinheiros da ADSE para fazer face a uma despesa que é do Estado e que devia ter sido satisfeita pela dotação orçamental do Serviço Nacional de Saúde”.
