O Tribunal de Contas da União (TCU), que fiscaliza os gastos do setor público, informou esta quarta-feira que encontrou indícios de irregularidades fiscais nas contas do Governo de Dilma Rousseff relativas a 2015.
Crimes fiscais são os argumentos centrais que sustentam o pedido de destituição contra a Presidente brasileira, que foi afastada do cargo pelo Senado (câmara alta parlamentar) no passado dia 12 de maio por um período até 180 dias.
Ela é acusada de ter promovido as chamadas “pedaladas fiscais” (atraso na transferência de dinheiro devido aos bancos públicos) e de ter aprovado medidas autorizando créditos sem o aval do Congresso.
Na sua defesa no processo de ‘impeachment’ (destituição), entre outros argumentos, a chefe de Estado sustenta que não poderia ser condenada já que as contas de 2015 não haviam sido julgadas pelo TCU.
O relatório divulgado esta quarta-feira, apesar de não ser uma análise final, indica que o TCU encontrou indícios de irregularidades nas contas de Dilma Rousseff.
“Constatou-se novamente concessão de crédito das entidades financeiras e ficou caracterizada a ocorrência de refinanciamento da dívida. Em 2015, a União incorreu em novas operações de crédito irregulares com essas instituições, reproduzindo o que foi feito anteriormente”, disse o relator deste processo no TCU, José Múcio.
No seu parecer, José Múcio citou algumas concessões de crédito feitas à União em janeiro e em julho de 2015, através do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), considerando que seriam operações de crédito e, portanto, ações proibidas pela Constituição brasileira.
Mesmo tendo apontado irregularidades, o relator informou que as contas do governo Federal no exercício de 2015 ainda não podem ser analisadas.
Ele disse que “vai comunicar ao Congresso Nacional que as contas prestadas pela Presidente Dilma não estão em condições de serem apreciadas pelo tribunal, em razão de irregularidades e possíveis distorções”.
A análise das contas federais e o processo de destituição contra Dilma Rousseff no Senado são processos separados sem vinculação direta, apesar de tratarem do mesmo tema.
Após ser notificada das questões do TCU, a Presidente com mandato suspenso tem 30 dias para apresentar a sua defesa.
Em seguida, José Múcio fará uma nova análise das contas e poderá recomendar a reprovação ou aprovação. A previsão é de que isso ocorra em setembro.
Já o processo de destituição contra Dilma Rousseff no Senado ainda não tem uma data certa de encerramento, mas segundo as previsões da Comissão especial que analisa o caso, pode ser concluído em agosto.
