Advogados de defesa dos arguidos do caso BPN queixaram-se, nas alegações finais, da falta de presença da comunicação social nesta fase do processo, referindo que há mediaticamente “necessidade de sangue” e “avidez por condenações pesadas”.

No início da sua alegação final, que se viria a prolongar por cerca de três horas, a advogada do arguido Filipe Nascimento considerou que há uma “avidez de condenações pesadas” na opinião pública e publicada, que não compreende que este é um processo que dura já há seis anos é grande e complexo.

A advogada Margarida Lima disse mesmo que “há como que uma necessidade de sangue”, o que pode criar obstáculos ao tribunal para que faça Justiça e pode colocar em causa “os direitos que assistem aos arguidos”.

Já sobre a acusação que recai sobre o seu arguido, o advogado Filipe Nascimento, que esteve esta sexta-feira presente na sessão e para quem o Ministério Público pediu uma pena de prisão de três anos, a advogada teve um discurso emocionado, sobretudo no início, o que justificou por estar a defender também um amigo, e considerou que “a prova é absolutamente inexistente”, garantindo que o seu amigo e cliente não prejudicou o grupo SLN nem auxiliou Oliveira e Costa nesse fim.

Ainda quanto às críticas aos jornalistas, essas partiram também do advogado Paulo Farinha Alves.

“Não seria absurdo que na cobertura de um jogo de futebol, os jornalistas estivessem presentes quando entram as equipas e depois só voltassem para tirar fotografias aos jogadores quando esses saíssem? Se isso acontecesse no futebol cairia o Carmo e a trindade, mas como é num julgamento não faz mal”, afirmou, nas alegações finais do seu cliente Luís Almeida.

Quanto ao seu cliente, para quem o Ministério Público pede dois anos de prisão pelo seu papel na empresa Plafin Contas, sociedade que alegadamente criava ‘offshores’ para o grupo SLN (dona do BPN), disse que foi “envolvido injustamente neste processo e recusou que tenha tido um papel no forjar de “contabilidade das sociedades instrumentais “e que o que a Plafin fazia eram serviços corretos e que nunca nem auditores externos nem supervisores alguma vez o acusaram de “má prática”.

Já o advogado de José Monteverde, acionista e devedor do BPN, para quem o procurador solicitou pena de prisão de três anos e seis meses, considerou que o Ministério Público criou “o mito de associação de malfeitores” e envolveu o seu cliente nele e questionou se pode o seu cliente ser acusado por tirar dinheiro de uma empresa que era 100% sua.

O advogado referiu ainda que o seu cliente passa hoje dificuldades financeiras e tem problemas de saúde.

No mesmo sentido, o advogado de Telmo Reis, fundador da empresa de cerâmica Labicer e para quem o Ministério Público pediu entre sete a oito anos de prisão, rejeitou os crimes imputados ao seu cliente e disse mesmo que este foi prejudicado em operações que fez com o BPN em um milhão de euros.

Bem mais curta foi a alegação final da advogada de Hernâni Silva Ferreira, que além de estar ligado à empresa de cerâmica Labicer também era o gerente da sociedade FO Imobiliária, que em cerca de três minutos pediu a absolvição da acusação do seu cliente.

Neste caso, o procurador não pediu condenação, tendo reconhecido em tribunal que não foi possível provar.

Também esta sexta-feira fez a alegação final a advogada de António Franco, antigo gestor do BPN, para quem o procurador solicitou uma pena de prisão de dois anos, tendo recusado que o seu cliente foi cúmplice em burla qualificada.

O julgamento deste processo-crime, o principal do caso Banco Português de Negócios (BPN), arrancou a 15 de dezembro de 2010 e está agora na fase final.

No início de junho, o Ministério Público pediu aos juízes que decretem penas de prisão a 14 dos 16 arguidos que constavam na pronúncia de acusação, com destaque para a pena de prisão entre os 13 e os 16 anos solicitada para o ex-presidente Oliveira Costa.

O Ministério Público admite a suspensão da execução das penas inferiores a cinco anos, situação que abrange oito dos 14 arguidos para quem foram pedidas penas de prisão.

A acusação do Ministério Público neste processo-crime, que é considerado o ‘principal’ do caso BPN, assenta nos crimes de abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documentos, branqueamento de capitais, infidelidade, aquisição ilícita de ações e fraude fiscal.

A decisão do coletivo de juízes deverá ser conhecida já depois do verão.