Dois médicos e uma farmacêutica, indiciados de um crime de burla qualificada que terá lesado o Estado em perto de um milhão de euros, foram proibidos na sexta-feira pelo Tribunal de Santarém de se ausentarem do país.
Os dois médicos e a farmacêutica foram detidos na quinta-feira pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária, no âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público e relacionado com a investigação de fraudes ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), correndo os autos no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Tomar.
Em comunicado, a presidência do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém afirma que, após primeiro interrogatório judicial dos três arguidos, realizado na sexta-feira, estes foram indiciados pela prática de um crime de burla qualificada, punível com pena de prisão de dois a oito anos, ficando a aguardar o desenvolvimento do processo sujeitos a várias medidas de coação.
O juiz de instrução determinou apresentações periódicas obrigatórias, três vezes por semana, na entidade policial da área da respetiva residência, proibição de se ausentarem para o estrangeiro, sem comunicação, “devendo dois dos arguidos juntar aos autos os respetivos passaportes de que sejam titulares”.
Os três detidos estão igualmente proibidos de se ausentarem da área da respetiva residência, salvo para o exercício profissional, de contactos entre um dos arguidos e os outros dois arguidos, de contactos com os utentes cuja identidade foi usada para a emissão das receitas investigadas nos autos, bem como com as testemunhas já inquiridas, trabalhadores ou colaboradores e diretores dos lares em que um dos arguidos faz voluntariado.
Aos dois arguidos médicos, de 45 e 57 anos, foi determinada a suspensão da possibilidade de emitirem receituário privado e ao que prestava serviço de voluntariado num lar suspensão dessa atividade.
A farmacêutica, 36 anos, ficou suspensa das funções de diretora técnica de farmácia.
Em causa no processo estará um esquema fraudulento com o objetivo de obtenção de lucros ilícitos através da emissão de receitas médicas fictícias referentes a medicamentos a fim de que a taxa de comparticipação paga pelo Estado revertesse para os suspeitos.
Em comunicado, a PJ afirma que no decurso da operação que levou à detenção foram realizadas dez buscas, entre domiciliárias e não domiciliárias, tendo sido apreendido diverso material relacionado com a prática da atividade criminosa em investigação.
Segundo a PJ, a investigação prossegue no sentido de determinar todas as condutas criminosas e o seu alcance, bem como o prejuízo total causado ao Estado Português através de comparticipações obtidas fraudulentamente do SNS.
